Neoindustrialização e o imposto de importação de veículos elétricos

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a aplicação gradativa de um imposto sobre a importação de veículos eletrificados (Iive). Alíquotas diferenciais por tipo de automóvel (híbrido, plug-in e elétrico) vão de 10% (2024) a 35% (2026) e incidirão sobre as importações que excederem as cotas de isenção.

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O Brasil segue a tendência global de construir capacidade de produção doméstica nesta indústria nascente. Aplicam esse imposto sobre o setor a União Europeia (alíquotas entre 10% e 20%) e os EUA (2,5%, com alíquota seletiva de 25% para veículos chineses). Tão ou mais importante, esses países condicionam incentivos ao consumo à produção local, no que são seguidos por Coreia do Sul, Japão e México; apenas a China já destinou US$ 100 bilhões em subsídios ao setor.

Já o atual modelo brasileiro incentiva a produção estrangeira e o consumo conspícuo dos super-ricos. De 2017 a 2022, a importação desses veículos cresceu 775%. Segundo a Anfavea, cerca de 50 mil unidades foram licenciadas em 2022. Como os preços variam de R$ 150 mil (JAC) a R$ 690 mil (Porsche), conclui-se que a isenção beneficia exclusivamente o 0,01% mais rico da sociedade.

Considerando apenas os dez modelos mais vendidos entre janeiro e agosto de 2023, essa política de "bem-estar socialite" custou R$ 1,16 bilhão aos cofres públicos.

Além do custo fiscal, a isenção limita a neoindustrialização ao inviabilizar o adensamento e a sofisticação da produção nacional. Exemplos são as fábricas das montadoras chinesas GMW, em Iracemópolis (SP), e da BYD, em Camaçari (BA). Neste último caso, a intenção é montar "o vale do silício brasileiro", um polo de inovação similar ao que a Embraer estimulou em São José dos Campos (SP).

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