Governo diz que não agirá para mudar meta de déficit zero em 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta quinta-feira (16) que vai manter a meta fiscal estipulada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o déficit em 2024, apesar do ceticismo do mercado e de parte do Executivo de que ela será alcançada.

A decisão significa que, por ora, o governo pretende bancar o alvo escolhido por Haddad, apesar da pressão do ministro Rui Costa (Casa Civil) por uma mudança na meta para evitar o risco de contingenciamento de recursos no ano que vem.

A informação foi inicialmente divulgada pelo relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e confirmada posteriormente pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

No fim de outubro, Lula disse que a meta não precisava ser zero. "A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país", afirmou.

Agora, a meta foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto com a presença de Haddad, Padilha, da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), do relator da LDO e de lideranças governistas no Legislativo.

Rui Costa se ausentou porque viajou a Belém para um lançamento ligado ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), plano de investimentos concebido para ser uma das vitrines do governo petista.

A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, representou a pasta no encontro. Segundo relatos, a Casa Civil foi econômica nas intervenções durante a reunião.

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Padilha, por sua vez, abriu os trabalhos já antecipando o tema principal. De acordo com uma das pessoas presentes, ele iniciou a fala dizendo que era uma decisão de governo manter a meta zero estipulada por Haddad e que havia grande expectativa com a aprovação das medidas enviadas ao Congresso para elevar a arrecadação em 2024.

A alta nas receitas é um elemento-chave para o cenário fiscal do ano que vem. A equipe econômica enviou a proposta de Orçamento contando com R$ 168,5 bilhões em receitas extras para alcançar o déficit zero.

A grande dependência de medidas de arrecadação despertou o ceticismo não só de parte do Executivo, mas também do mercado, que projeta um déficit de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024.

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O novo arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos. Mas o risco é que o déficit fique acima dos 0,25% autorizados pela nova regra, forçando um contingenciamento de recursos (inclusive investimentos do PAC) em 2024 e acionando gatilhos de contenção ou desaceleração de despesas em 2025 e 2026 (ano eleitoral).

Esses riscos foram os principais motivadores, nas últimas semanas, da pressão da Casa Civil por uma mudança imediata na meta fiscal do ano que vem. A equipe de Haddad, por sua vez, resistia à alteração e temia o impacto negativo da discussão sobre o engajamento do Congresso na aprovação das medidas.

Ao final da reunião, Padilha disse que não existe nem haverá nenhuma iniciativa do governo propondo a modificação do alvo da política fiscal.

"Primeiro objetivo [da reunião] foi deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito. Não existe e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal", afirmou.

O encontro ocorreu às vésperas do fim do prazo regimental para apresentação de emendas à LDO, que se encerra nesta sexta-feira (17). Defensores da mudança queriam emplacar uma emenda para mexer na meta, mas o Palácio do Planalto descartou esse caminho.

"[O governo] tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e [defendeu] a preservação do arcabouço fiscal"., afirmou Danilo Forte.

O relator não descartou, porém, a possibilidade de haver uma nova discussão do tema no ano que vem. Uma ala do governo avalia que em março, quando sai o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas de 2024, a constatação de que será necessário contingenciar despesas forçará um novo debate para afrouxar a mta fiscal.

"A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero", disse Forte.

O relator da LDO alertou em ocasiões anteriores para as dificuldades que o governo deve enfrentar em 2024 para alcançar a meta zero, diante do volume significativo de receitas envolvido nessa tarefa. Segundo relatos de pessoas presentes na reunião desta quinta, a ministra Simone Tebet demonstrou concordar com essa visão de Danilo Forte, mas ressaltou que a decisão de governo de manter o alvo já estava tomada.

Ainda assim, há uma ala de inconformados. "Não estou me dando por vencido. Jogar [a revisão] para março é uma temeridade política", diz o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos entusiastas da alteração da meta fiscal. Ele chegou a apresentar duas emendas nessa direção, mas sem apoio explícito do governo.

"O custo político e a dificuldade de alterar a meta em março será muito maior. Não vai ser simples", afirma o deputado petista. Para ele, enviar um PLN (projeto de lei ao Congresso Nacional) em março, sob a pressão dos efeitos do contingenciamento sobre os ministérios, pode gerar um ruído até maior do que a discussão atual.

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