Lei antidesmatamento da UE fere nossa soberania, diz ministro da Agricultura

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), disse que o Brasil tem suas próprias legislações ambientais e que a imposição de normas internacionais fere a soberania do país e não será admitida.

O ministro respondia ao questionamento do 💥️Café na Prensa sobre o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

"O Brasil tem legislação competente para legislar com relação a meio ambiente e produtores rurais. Não venham querer nos impor legislação, que isso fere inclusive a nossa soberania. Nós não vamos admitir. Essa é cláusula pétrea para não ser tocada no acordo Mercosul-União Europeia. E se querem uma boa vizinhança, uma boa parceria e grandes oportunidades com o Brasil, tirem isso da mesa", disse.

Questionado se a lei poderia obstruir o fechamento do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, ele disse que ela atrapalha as relações.

"A manutenção dessa legislação atrapalha as nossas relações comerciais com a União Europeia. Nós sabemos da nossa responsabilidade, mas sabemos também da nossa soberania", disse.

O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) proíbe a importação de produtos provenientes de áreas com desmatamento identificado até dezembro de 2023. A lei passa a ser aplicada em janeiro de 2025 e incide sobre soja, madeira, café, cacau, óleo de palma, carne bovina e borracha.

As declarações do ministro ocorreram na noite desta quarta-feira (15), após a cerimônia de abertura do 29º Encontro Nacional da Indústria de Café (Encafé), evento organizado pela Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café), que reúne alguns dos principais empresários do setor no município de Barra de Santo Antônio, litoral norte de Alagoas.

Como o 💥️Café na Prensa mostrou, o café é a commodity que mais preocupa o Brasil após a aprovação do regulamento europeu. Isto porque, diferentemente de outros itens afetados pela norma, o café tem uma proporção muito grande de exportação para a região. Cerca de metade de todo o café exportado pelo país tem como destino a União Europeia.

A norma exige uma série de comprovações de que não houve desmatamento. Como muitos dos produtores de café brasileiro são pequenos proprietários de terra, há uma dificuldade em produzir essas evidências, uma vez que elas demandam tecnologia e custos.

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