Reforma Tributária trata ambiente como pilar, mas beneficia emissores de carbono

A Reforma Tributária aprovada no Senado na semana passada estende benefícios aos principais emissores de gases de efeito estufa do país e põe em contradição trecho do texto que trata o ambiente como pilar do sistema.

A proposta voltou à Câmara nesta terça-feira (14), onde sofrerá mais ajustes. Entre os beneficiados estão o agronegócio, que corresponde por 74% dos gases de efeito estufa no país, montadoras de veículos movidos à combustão e o setor de aviação.

Tais exceções, apesar de consideradas essenciais economicamente por parte dos especialistas, devem atrasar a transição energética no Brasil, uma vez que as isenções ou alíquotas diferenciadas passarão a fazer parte da Constituição —o que dificulta possíveis alterações.

Ainda quando o texto estava na Câmara, os deputados decidiram acrescentar a defesa ambiental entre os pilares do sistema tributário brasileiro.

A redação aprovada no Senado diz que "o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária e da defesa do meio ambiente".

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Tributaristas e ambientalistas consideram o trecho o maior avanço ambiental da reforma. Isso porque a inserção da defesa do ambiente aos princípios da regra fiscal brasileira dá base jurídica para pautas de preservação.

Eles analisam que, se a Constituição define que o sistema tributário brasileiro tem como pilar a defesa do ambiente, leis que vão em direção contrária a essa defesa podem ser consideradas inconstitucionais.

"É positivo instituir esses princípios constitucionais de preservação ambiental porque isso quer dizer que, se alguém quiser questionar a preservação ambiental de agora em diante, vai ter de questionar a Constituição", diz Tatiana Falcão, consultora em tributação ambiental. Ela participou de discussões no Senado sobre a reforma.

Porém, os benefícios aos poluentes também estarão na Constituição se o texto assim for aprovado.

O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), por exemplo, voltou atrás horas depois de apresentar o relatório e manteve a lista de setores que não poderão ser alvo do imposto seletivo —tributo criado para aqueles bens e serviços prejudiciais à saúde e ao ambiente.

Ainda no final de outubro, o parlamentar havia afirmado que retiraria do texto a lista criada na Câmara.

Entre os setores beneficiados estão os alimentos destinados ao consumo humano, o que pode englobar todos os tipos de alimento, inclusive os não saudáveis. O texto também isenta produtos e insumos agropecuários (agrotóxicos, por exemplo).

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