Rombos estatais

São inquietantes os rumos das empresas estatais federais sob o governo petista. Há insistência em nomeações de cunho político e ideológico, leniência orçamentária, maior disposição ao intervencionismo e a planos mirabolantes, entre outros sinais de retorno a um passado de triste memória.

Como noticiou o jornal Valor Econômico, pela primeira vez desde 2015 o Tesouro Nacional pode ser obrigado a compensar um déficit do conjunto das estatais, ora projetado em R$ 5,6 bilhões neste ano.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as empresas federais estão autorizadas a registrar um resultado negativo de R$ 3 bilhões. Se o rombo ultrapassar esse valor, o Tesouro precisa arcar com a diferença em seu balanço.

A norma diz respeito a estatais que não dependem, em tese ao menos, de recursos da União, entre elas as companhias Docas, os Correios, o Serpro e a Dataprev.

Ainda estão incluídas empresas ligadas às Forças Armadas, como a Emgepron, que participa da interminável construção do submarino nuclear brasileiro —cujo déficit está calculado em R$ 3,2 bilhões.

Neste ano entrou na lista a ENBPar, controladora da Eletronuclear, que permaneceu sob controle do Tesouro depois da privatização da Eletrobras. A empresa terá deficit de R$ 2,3 bilhões, o que explica a maior parte da diferença em relação às previsões da LDO.

O problema vai além. Não estão no grupo a Petrobras e as estatais financeiras —nem empresas privadas em que o governo tem participação relevante, muitas vezes por meio do BNDES.

Tampouco nesses casos o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece ter aprendido algo com os prejuízos bilionários e os casos de corrupção de gestões passadas. A proibição de indicações políticas e pessoas sem qualificação, determinada em 2016 pela Lei das Estatais, resultou desses problemas.

Infelizmente, a porta foi novamente aberta no início deste ano por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal —cujo plenário deveria rever com urgência a decisão que suspendeu as restrições da lei.

Em outra frente, o BNDES, que tem participação avaliada em R$ 58,7 bilhões, segundo dados de junho, em 16 companhias de capital aberto, já faz suas indicações.

São empresas de grande porte, que podem contar com recursos de mercado. Em vez de liberar espaço em balanço, o banco de fomento é usado para ingerência política, algo evidente pelas nomeações dos ministros Carlos Lupi e Anielle Franco para o conselho da Tupy.

O risco é que tais exemplos proliferem e reforcem conexões pouco transparentes entre interesses públicos e privados.

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