Reparar smartphone será fácil! União Europeia impõe novas regras
A União Europeia tem estado a tentar mudar as regras num lote alargado de áreas, em especial dedicadas aos smartphones. As medidas mais impactantes já estão a ser aplicadas, mas agora uma nova foi aprovada. Em breve será muito mais fácil reparar um smartphone, à luz das novas regras que a União Europeia vai impor aos fabricantes.
O Parlamento aprovou esta semana, por 584 votos a favor, três votos contra e 14 abstenções, a diretiva relativa ao chamado «direito à reparação» para os consumidores. Estas novas regras clarificam as obrigações dos fabricantes de reparar bens e incentivam os consumidores a alargar o ciclo de vida de um produto através da reparação.
Obrigação de reparação
As novas regras garantem que os fabricantes prestem serviços de reparação atempados e economicamente viáveis e informem os consumidores sobre os seus direitos à reparação. Os bens reparados ao abrigo da garantia beneficiarão de uma extensão adicional de um ano da garantia legal, incentivando ainda mais os consumidores a optarem pela reparação em vez da substituição.
Após o termo da garantia legal, o fabricante continua a ser obrigado a reparar produtos domésticos comuns, que são tecnicamente reparáveis ao abrigo da legislação da União Europeia (UE), como as máquinas de lavar roupa, os aspiradores e até os smartphones.
A lista de categorias de produtos pode ser alargada ao longo do tempo. Os consumidores podem também pedir emprestado um aparelho enquanto o seu estiver a ser reparado. Caso este não possa ser reparado, poderá ser-lhes fornecido um produto recondicionado.
Promover a reparação a preços acessíveis
A fim de tornar as reparações mais acessíveis, cada Estado-Membro terá de aplicar, pelo menos, uma medida para promover a reparação, como vales e fundos de reparação, realizar campanhas de informação, oferecer cursos de reparação ou apoiar espaços de reparação de base comunitária.
Assim que a diretiva for formalmente aprovada pelo Conselho e publicada no Jornal Oficial da UE, os Estados-Membros terão 24 meses para a transpor para o direito nacional.
A diretiva relativa ao direito à reparação constitui um passo significativo nos esforços da UE para prolongar a vida útil dos produtos, limitar os resíduos e apoiar uma economia mais sustentável e circular. Complementa outras novas regras da UE em matéria de conceção ecológica e de capacitação dos consumidores para a transição ecológica.
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