Bruxelas espera acordo na UE este ano sobre primeira lei para inteligência artificial &

A Comissão Europeia espera, e💥️ste ano, um acordo na União Europeia (UE) relativamente à primeira lei sobre Inteligência Artificial (IA), embora admita que as novas regras 💥️só entrem em vigor em 2025, não acompanhando a velocidade da tecnologia.

“Esperamos ter o primeiro trílogo [discussão entre colegisladores] sobre a Lei da IA na Europa antes do verão, o que significaria que, 💥️se trabalharmos arduamente para tal, poderemos ter um resultado até ao final do ano”, afirma a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável por Uma Europa Preparada para a Era Digital e para a Concorrência, Margrethe Vestager.

Em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social europeus, em Bruxelas, a propósito da quarta reunião do Conselho de Comércio e Tecnologia UE com os Estados Unidos, onde será abordada a regulação da IA, a responsável explica que, mesmo perante um acordo este ano ao nível europeu,💥️ “isso ainda levaria pelo menos um, se não dois anos, para entrar em vigor”.

“O que significa que 💥️precisamos de algo para colmatar esse período de tempo porque o desenvolvimento da IA neste momento parece ser exponencial e muitas coisas boas podem ser ditas sobre a democracia, mas a velocidade do trabalho não é exponencial”, acrescenta Margrethe Vestager, indicando que “isso não é criticar ninguém, […] só significa que há um enorme número de questões a serem discutidas quando se trata de fazer pleno uso” desta tecnologia.

Na antevisão desta reunião, que decorre em Lulea, no âmbito da presidência sueca do Conselho, a vice-presidente executiva aponta que a IA “tem sido uma constante na agenda” entre UE e Estados Unidos, nomeadamente porque 💥️“existe um enorme potencial de produtividade e uma das preocupações na União Europeia é que o crescimento da produtividade tem sido bastante lento”.

Também demorado tem sido o ritmo das negociações ao nível comunitário sobre esta lei proposta há dois anos, pelo que, segundo Margrethe Vestager, iniciar as negociações antes do verão possibilitaria “começar o trabalho técnico”, com vista a acordos políticos, sendo que “o Conselho está muito mais próximo da proposta da Comissão” do que o Parlamento.

A Comissão Europeia apresentou, 💥️em abril de 2023, uma proposta para regular os sistemas de IA, a primeira legislação ao nível da UE e que visa salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.

Esta será, então, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, 💥️de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança dos produtos e de responsabilidade.

Previsto está que sejam introduzidos requisitos adicionais para colmatar os riscos, como a existência de supervisão humana ou a obrigação de informação clara sobre as capacidades e as limitações da inteligência artificial.

A IA 💥️tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento (personalização dos conteúdos), 💥️o comércio ‘online’ (previsão dos gostos dos consumidores), 💥️os eletrodomésticos (programação inteligente) 💥️e os equipamentos eletrónicos (recurso aos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, entre outros).

A Comissão Europeia tem tentado reforçar a cooperação entre os Estados-membros relativamente à IA, mas ainda não existe um enquadramento legal comum, pelo que o objetivo é passar de uma abordagem voluntária para a esfera regulatória.

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