Câmara de Lisboa vai vender terreno à junta de Benfica para habitação financiada pelo PRR &

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a 💥️alienação de um terreno municipal em Benfica à junta de freguesia, pelo valor de 1,8 milhões de euros, que será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para habitação acessível.

Em reunião pública do executivo municipal, a proposta subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), foi aprovada por maioria, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.

💥️A proposta, que ainda tem de ser submetida a votação da assembleia municipal, prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS). Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.

“É uma excelente oportunidade de fazer mais habitação”, afirmou Carlos Moedas, na apresentação da proposta. A vereadora do PS Inês Drummond disse que a proposta “peca um pouco por tardia”, porque💥️ o prazo limite das candidaturas do PRR para aquisição, construção e requalificação de fogos de habitação termina daqui a quatro dias, em 31 de março (domingo), referindo que as negociações entre a junta e a câmara ocorrem há quase um ano.

A socialista indicou que a Junta de Freguesia de Benfica tem “alguma experiência” com candidaturas a PRR, inclusive com um projeto de construção de alojamento estudantil, com 120 camas, no valor de 4,1 milhões de euros. 💥️“Lisboa está em risco de perder 70 milhões de euros de PRR”, alertou a vereadora do PS, lamentando a ausência de propostas da câmara para aquisição de imóveis para aumentar a oferta de habitação, investimento que seria assegurado com fundos europeus, em que se estimava a compra de cerca de 300 casas.

Em resposta, 💥️a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), assegurou que, “até 31 de março, a câmara vai candidatar os 420 milhões que se tinha proposto do PRR”, explicando que a verba de 70 milhões prevista para aquisição de imóveis vai transitar para a reabilitação do património municipal e ressalvando que falta saber a posição do IHRU. “Desde novembro que o IHRU não dá resposta às candidaturas […]. Qualquer coisa se passa no IHRU”, alertou Filipa Roseta, avisando que a falta de resposta pode pôr em causa a execução dos projetos até 2026.

A vereadora do PS justificou o atraso na resposta do IHRU com a crise política que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa (PS), e à realização de eleições legislativas antecipadas, que resultaram na vitória da candidatura encabeçada por Luís Montenegro (PSD). I💥️nês Drummond considerou ainda que a transição de verba para a reabilitação em vez de aquisição de património representa “falta de ambição”, em que a câmara perde a oportunidade ter mais habitação, pedindo ainda a Carlos Moedas que “faça justiça ao PS” sobre as 1.700 chaves de casas entregues neste mandato, das quais “1.050 eram obras que o PS lhe deixou”.

Sobre a necessidade de apoiar a junta no valor que não será suportado pelo PRR, uma vez que a candidatura aprovada é de 1,6 milhões, ficando a faltar 200 mil euros para a compra do terreno, o presidente da câmara manifestou disponibilidade para “acertar contas” com o presidente da junta, assegurando que esse não será um obstáculo na concretização do projeto de habitação acessível em Benfica.

Justificando a abstenção,💥️ o vereador do PCP João Ferreira ressalvou que a resposta à crise de habitação deve “admitir uma multiplicidade de soluções”, mas manifestou dúvidas sobre a participação das juntas de freguesia na gestão de património habitacional.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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