APA sustenta com preços da luz o ‘ok’ dado a megacentral após travão do MP &

A 💥️Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeita a impugnação, avançada em tribunal pelo Ministério Público, da Declaração de Impacto Ambiental que a APA emitiu em relação ao projeto de uma central solar no Alentejo, a qual seria a maior da Europa. A APA argumenta 💥️apontado os estudos desenvolvidos mas também o interesse público do projeto, que passa pelo provável impacto positivo na descida dos preços da eletricidade.

“O risco de perda de capacidade instalada de produção de energia elétrica é, face ao valor deste projeto de 1.143 MW/MVA, muito relevante”, considera a APA, na contestação face aos argumentos do Ministério Público, ao qual o ECO/Capital Verde teve acesso. Em paralelo, a perda do projeto “💥️poderá reforçar a atual tendência crescente dos preços de energia elétrica, sendo conhecidos os impactes dos preços de energia elétrica na economia, enquanto elemento fundamental na formação de preços dos bens”, argumenta a agência.

Mais à frente na argumentação, a APA reforça que “💥️são as energias renováveis, cujo custo de produção tem sido minorado ao longo dos últimos anos, que poderão influenciar, positivamente, os preços no sentido descendente dos mesmos”. Cita uma comunicação da Comissão Europeia, a qual indica que “a transição para as energias limpas constitui o melhor seguro contra choques de preços no futuro, devendo ser acelerada”.

Em resposta à alegação do Ministério Público de que a avaliação de impacto ambiental visa “um exame o mais objetivo e neutro da Administração Pública relativamente ao impacto ambiental, territorial e cultural de um projecto, e não a sua justificação a qualquer preço em função da magnitude ou dimensão económica”, a APA admite que a construção de infraestruturas “acarreta mudanças e causa impacto em diversos aspetos”, mas remata que “💥️a vida em sociedade exige este sentido de prejuízo próprio (minimizado e/ou compensado) em nome de um bem maior, assim beneficiando todos da construção de
infraestruturas que visam servir a generalidade da população, sendo que, 💥️não raras vezes, estas têm mesmo que ficar “no nosso quintal” (“✅backyard”)”.

A 💥️“importância para o interesse público do projeto” está também relacionada, de acordo com a APA, com o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas. “Note-se que tanto o PNEC [Plano Nacional da Energia e Clima] 2030, como o RNC [Roteiro para a Neutralidade Carbónica] 2050 foram sujeitos a avaliação ambiental estratégica (AAE)”, vinca. A concretização do projeto configura um contributo aproximado de 3% para a percentagem de energia que, face aos valores de fevereiro de 2023, distanciavam Portugal dos objetivos para 2030, refere no mesmo documento.

“Consideramos que 💥️a DIA assegura a salvaguarda dos interesses ambientais, sociais e económicos associados à execução do projeto por via do cumprimento das condicionantes, das medidas de minimização e dos planos de monitorização ali definidos”, conclui a agência ambiental.

A APA defende-se ainda afirmando que a emissão da DIA resultou de um longo processo de avaliação, que teve em conta tanto uma “apreciação técnica” como o exposto em sede de “consulta pública”. Na sequência, foram impostas cinco condicionantes à concretização do projeto, identificados 22 elementos a apresentar pelos promotores, e apresentadas 100 medidas de minimização. A estas somam-se duas medidas de compensação, a defnição de três programas de monitorização e sete projetos que deverão ser desenvolvidos ou atualizados “em função do ✅layout final do projeto”.

“💥️Não pode deixar de considerar-se que as determinações da DIA permitem minimizar, ainda que parcialmente, os impactes negativos significativos a muito significativos identificados“, aponta a agência.

O Ministério Público, tal como foi avançado pelo ✅Público, considera que a APA não considerou devidamente “um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de protecção de recursos naturais”. Tendo em conta os argumentos elencados ao longo das 65 páginas da contestação, a APA considera que “não se verifica qualquer violação dos instrumentos de gestão territorial” e “💥️não se verifica qualquer ilegalidade, seja a nulidade, seja a anulabilidade“.

O Ministério Público interpôs uma ação através da qual requer a “ilegalidade do ato administrativo”, que se materializa na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) relativa ao projeto da megacentral solar, “e a declaração da sua nulidade”.

Com uma área de implantação de cerca de mil hectares, no concelho de Santiago do Cacém, a central solar promovida pela Prosolia em parceria com a Iberdrola, 💥️implicará o abate de cerca de 1,5 milhões de árvores, sobretudo eucaliptos, tendo obtido a licença da APA em final de janeiro de 2023, concuindo um procedimento iniciado em 2023.

“💥️Acreditamos que o processo vai ser analisado com celeridade, não colocando em causa os tempos de implantação“, reagiu na altura a Prosolia, em declarações ao ECO/Capital Verde. A Iberdrola, detentora de 50% deste projeto, garante que a empresa “seguiu rigorosamente todos os processos definidos para o desenvolvimento do projeto”.

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