Após mais de um ano, Governo de SP divulga lista de isenção do IPVA para motorista deficiente

A Sefaz-SP (Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento), do Governo do Estado de São Paulo, vai dar isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022 a 28,9 mil motoristas que são pessoas com deficiência (PcD).

A lista com o nome dos motoristas aprovados para ter o benefício está no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30) e sai após mais de um ano do início do processo para isentar os cidadãos e dois anos depois de mudança na lei do IPVA.

O resultado é referente a análise de pedidos incluídos no Sivei (Sistema de Veículos) até 30 de setembro deste ano. De acordo com a secretaria, ainda restam cerca de 15 mil pedidos para serem analisados. A isenção foi negada a 16,6 mil.

Sheyne Leal, diretora de arrecadação, cobrança e recuperação de dívida da Sefaz- SP, afirma que a demora para análise do benefício aconteceu devido à adaptação do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).

"Foi necessário toda uma adaptação sistêmica para garantir que não havia prejuízo para o cidadão, independentemente do tempo que se levou para processar esses requerimentos."

A isenção de IPVA é válida enquanto o motorista for proprietário do veículo que recebeu o benefício. Caso haja a troca de carro é necessário um novo pedido de isenção no Sivei para renovação do benefício.

Para obter a isenção é necessário laudo pericial emitido pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) comprovar o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou transtorno do espectro do autismo.

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Ao todo, foi feita análise de mais de 45 mil requerimentos. As 28,9 mil aprovações para isenções somam-se às 304 mil isenções vigentes, em casos nos quais o beneficiário é dispensado de nova perícia após isenção obtida em 2023 e 2023.

Do total, 16,6 mil pedidos foram indeferidos porque as deficiências foram consideradas leves ou a perícia entendeu que havia ausência de deficiência.

Interessados podem entrar com recurso no Sipet (Sistema de Peticionamento Eletrônico), anexando ao pedido a razão para revisão do indeferimento e documentos comprobatórios. A cobrança do IPVA ficará suspensa até o julgamento.

Também é possível fazer o pedido ao Sivei para isenção do IPVA 2024 até o último dia de 2023.

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