TCU contraria área técnica e autoriza BNDES a adiar devoluções ao Tesouro Nacional

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) contrariou a área técnica do órgão e autorizou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a rever o cronograma de devolução de repasses irregulares feitos pelo Tesouro Nacional em gestões anteriores do PT.

Com aval do Ministério da Fazenda, a instituição propôs o parcelamento de R$ 22,6 bilhões remanescentes em oito prestações de R$ 2,9 bilhões anuais, a serem pagas entre 2023 e 2030.

O pedido foi aceito por unanimidade, em um julgamento que durou 73 segundos entre o anúncio do item da pauta, a leitura do voto pelo relator, ministro Aroldo Cedraz, e a conclusão da votação.

A decisão representa uma mudança de postura dos ministros em relação ao BNDES. No ano passado, diferentes membros da corte criticaram a "persistente relutância" do banco em cumprir determinações do tribunal e chegaram a mencionar a possibilidade de afastar dirigentes como punição.

Como mostrou a Folha, os auditores do tribunal emitiram um posicionamento duro, na mesma linha de pareceres anteriores, recomendando ao plenário negar o pedido. Eles afirmaram que o tema já foi julgado pelo TCU e que o BNDES não demonstrou razões suficientes para fundamentar o pedido de renegociação.

Os técnicos ainda rejeitaram o aval da Fazenda, ressaltando que a devolução de recursos de operações consideradas irregulares pelo tribunal "não é uma mera disponibilidade da qual a União pode renunciar em benefício da instituição financeira de fomento por ela controlada".

Após o relatório da área técnica, o BNDES apresentou "elementos complementares" ao pedido original. O presidente do banco, Aloizio Mercadante, e representantes da área jurídica também foram ao TCU para apresentar a ministros as respostas da instituição.

O principal argumento a favor da repactuação foi o risco à liquidez do banco, caso a corte de contas insistisse na devolução imediata dos R$ 22,6 bilhões.

"O aumento da demanda por crédito do banco associado à conjuntura do mercado de capitais resultou em uma situação de falta de liquidez para honrar com a última parcela extraordinária de devolução de recursos ao Tesouro Nacional", disse o BNDES.

O banco afirmou que a decisão original do tribunal já previa que o cronograma de devoluções aceleradas poderia ser suspenso ou revisado em caso de "eventos que impactem, ou ameacem impactar, a solidez financeira do BNDES", o que inclui limites prudenciais, plano de negócios e estratégia de longo prazo.

O banco apresentou uma tabela em que simula o impacto da devolução integral sobre os níveis mínimos de caixa, que ficariam abaixo do exigido com o repasse imediato dos R$ 22,6 bilhões.

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