Câmara aprova projeto que regulamenta pesquisas em seres humanos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta as pesquisas com seres humanos no Brasil. A proposta dispõe sobre os princípios, diretrizes e regras gerais para a condução de pesquisas com seres humanos por instituições públicas ou privadas.

De autoria da ex-senadora Ana Amélia, e datado de 2017, o projeto foi aprovado por 305 votos favoráveis e 101 contrários. Orientaram contra somente as federações PT-PV-PC do B e PSOL-Rede. O texto volta ao Senado, já que houve mudanças no conteúdo.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) foi o relator do texto.

O líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), chegou a apresentar um requerimento de retirada de pauta e outro de adiamento da votação por uma sessão, mas os dois foram rejeitados.

Líder do PP na Câmara, o deputado Luizinho (RJ) criticou a tentativa de parlamentares em adiarem a votação da matéria nesta quarta, afirmando que ele já tramita há anos no Congresso. "O que as pessoas querem é mais um motivo para adiar o avanço da pesquisa clínica no Brasil. O que as pessoas querem é o corporativismo de alguém que quer ficar dificultando a pesquisa no país", disse.

Parlamentares da esquerda fizeram uma série de críticas à proposta aprovada. Um dos pontos criticados é o que estabelece prazo máximo de somente cinco dias para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fiscalize e libere produtos importados para fins de pesquisa.

O projeto aprovado também estabelece que participantes das pesquisas receberão os medicamentos experimentais por prazo determinado de até cinco anos após a conclusão da pesquisa —atualmente, resolução do CNS (Conselho Nacional de Saúde) que trata dos direitos dos participantes de pesquisas clínicas determina que eles devem ter acesso gratuito e por tempo indeterminado aos produtos.

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