Governo Tarcísio vai à Justiça para ampliar demolições onde 64 morreram em São Sebastião

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo apresentou à Justiça um pedido para que o poder público possa evacuar e demolir 893 casas na Vila Sahy, o bairro da cidade litorânea São Sebastião onde 64 pessoas morreram em deslizamentos de encostas em fevereiro deste ano.

O número de demolições é mais do que o dobro dos 393 imóveis inicialmente considerados inabitáveis pelo governo paulista. Moradores têm resistido aos pedidos de desocupação e muitos reclamam indenizações pelas residências que construíram e habitaram por cerca de 30 anos.

Subordinada ao gabinete do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Procuradoria requisitou à Justiça uma decisão provisória para que a retirada das famílias ocorra antes mesmo do julgamento do direito desses moradores ao território.

Uma audiência para análise da proposta do Estado quanto à concessão da tutela cautelar —utilizada quando se busca antecipar uma decisão para evitar danos— está marcada para a tarde da próxima terça-feira (5), segundo decisão desta quarta-feira (29) do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião.

Entre os argumentos do governo para solicitar as demolições está a constatação de alta possibilidade de repetição da tragédia, caso chuvas torrenciais voltem a cair sobre a localidade. O bairro é circundado por uma encosta com declividade superior a 25 graus, o que traz potencial de perigo de movimentação de massas, diz o documento.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado estima que mais de 70% das casas da Vila Sahy precisarão ser desocupadas. A explicação para isso, segundo a pasta, é que avanços nos estudos geológicos apontaram que a área sujeita ao impacto de novos deslizamentos é maior do que a inicialmente projetada.

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