Muito além da Shein: Exclusão comercial não é solução para o equilíbrio das contas públicas

A promessa de déficit zero sempre foi pouco crível, mas à medida que há a criação de novos programas de governo aliada à falta de indicação de cortes de gastos e subsídios, torna mais difícil vislumbrar equilíbrio fiscal.

A partir disso, sob a pressão pelo aumento arrecadatório e de proteção a empresas nacionais, o próximo passo voltou a ser a taxação de compras internacionais de até US$ 50, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Muito além das comprinhas na Shein, o isolamento comercial prejudica os brasileiros e a economia. Este não deveria ser o rumo da solução para a dívida pública.

A busca pelo superávit requer uma abordagem mais abrangente e estratégica do que simplesmente aumentar as barreiras tarifárias. Deveria haver foco numa revisão de políticas públicas ineficientes e na reavaliação de benefícios tributários que não contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento econômico e social.

Corretamente, o presidente Lula vetou a prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo Congresso, mas, se não tiver esforço e articulação, o veto será derrubado.

Além disso, há outras desonerações que podem ser revistas: os concedidos à indústria de semicondutores, à indústria de defesa, à tributação específica do futebol, ao programa Rota 2030 e às indústrias de embarcações e aeronaves, para citar apenas alguns exemplos.

É fundamental questionar se esses incentivos trazem os retornos prometidos ou apenas dão benefícios a setores específicos às custas de toda sociedade.

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Essa revisão não deve parar em benefícios tributários e regimes especiais. Ajustes e maior focalização no Programa Bolsa Família poderiam ser mais eficazes em reduzir a pobreza e ainda poupar R$ 100 bilhões, de acordo com Laura Machado.

Além disso, os supersalários do funcionalismo, que custam R$ 3,9 bilhões, segundo levantamento do CLP, representam uma distorção que precisa ser corrigida. Não é razoável que uma pequena parcela de servidores receba remuneração muito acima do teto constitucional enquanto a maioria da população tem que pagar mais impostos para tornar esse luxo possível.

Os programas mencionados são apenas para ilustrar que há possibilidade de aliar responsabilidade fiscal e políticas públicas de qualidade sem precisar se utilizar de tarifas que aumentam o isolamento comercial dos mais pobres em relação ao mundo.

A prática de taxar produtos importados de baixo valor, os minimis, é exceção no mundo desenvolvido. A prática comum é adotar valores de referência baixos que ficam isentos de impostos de importação, tal qual a política atual de isenção de US$ 50.

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