PGR pede ao STF inquérito para investigar Janones por suspeita de rachadinha

A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou nesta sexta-feira (1º) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito sobre o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar suspeita de "rachadinha" em seu gabinete.

A solicitação foi feita pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para a apuração de supostas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão. O pedido ao Supremo foi divulgado inicialmente pelo jornal O Globo e confirmado pela 💥️Folha.

O deputado integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais em 2022.

"Aparentemente, durante reunião realizada na Câmara dos Deputados, o congressista tratou do repasse, pelos assessores parlamentares por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, de valores correspondentes a parcela das remunerações pagas pela Casa Legislativa", diz a vice-PGR.

Esses pagamentos, afirma ela, "serviriam para a recomposição de seu patrimônio, antes utilizado para custear despesas de campanha eleitoral".

"Faz-se necessário esclarecer se o deputado federal André Luis Gaspar Janones associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública", acrescenta.

A investigação pretende apurar se houve "sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como 'rachadinha'".

"Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete", afirma.

Além de Janones, a PGR pede que sejam investigados "outros agentes, ainda não identificados", que tenham relação com as suspeitas.

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