Lira quer evitar judicialização de PEC do STF e busca empurrar tema para 2024

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta evitar a judicialização da PEC que limita decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) e busca encontrar uma solução política para o caso que contemple parlamentares e magistrados.

A tendência, segundo pessoas que conversaram com o deputado, é que o assunto só volte a ser tratado pela Câmara no ano que vem.

Lira tomou conhecimento de que o caso poderia parar no Supremo após ser avisado que o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) iria entrar com um mandado de segurança contra a tramitação da proposta.

O mandado de segurança vinha sendo debatido entre ministros do STF e teria maioria para ser avalizado pela corte. Seria uma forma de travar o debate na Câmara via uma medida judicial.

Ao saber da movimentação, Lira entrou em campo para impedir que a ideia avançasse. Na avaliação do presidente da Câmara, segundo aliados, o ideal é encontrar uma solução na política e judicializar o caso colocaria novamente o conflito institucional em evidência.

Como mostrou a 💥️Folha, Lira já havia avaliado em conversas reservadas que não havia como tratar do tema com os ânimos no Congresso e no STF exaltados, indicando que deixaria o assunto para o ano que vem.

A ideia de apresentação do mandado de segurança tinha apoio de uma ala do STF e foi encampada por Orlando Silva.

"Na minha opinião o Senado Federal votou uma emenda à Constituição que não versa sobre matéria constitucional. Pior, um texto que fere a Constituição, a independência dos Poderes. Uma proposta dessa nem pode tramitar", afirmou o deputado à 💥️Folha.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovada pelos senadores com 52 votos a 18 —eram necessários 49. A proposta teve o apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A decisão dos senadores provocou fortes críticas do STF.

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