Acordo de Braskem com MPF prevê realocar famílias retiradas de áreas de risco em Maceió

A Braskem terá que financiar a realocação de cada família que deixou a área de risco em Maceió, que vem enfrentando o maior desastre ambiental urbano do país. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), cerca de 14 mil imóveis foram atingidos de forma direta pelo afundamento do solo causado pelas atividades de mineração da empresa na capital alagoana.

A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais —este dinheiro é depositado em uma conta judicial e administrado por um comitê gestor. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2023 entre a Braskem e o MPF e o MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas).

"Os imóveis dentro do mapa de risco, após a devida indenização e demais procedimentos necessários, devem ser demolidos por força de outro acordo judicial, para dar lugar à cobertura vegetal na região afetada, medidas definidas para contribuir com a estabilização da área", disse o Ministério Público Federal em nota enviada à 💥️Folha. "Os imóveis de interesse histórico e cultural já estão sendo preservados."

A Braskem deverá, ainda, custear parte da rede de monitoramento da região afetada e se compromete em atuar para a estabilização do solo afetado pelas atividades de exploração. Não é possível dizer, porém, se algum dia a região voltará a se estabilizar, e por isso a Braskem não poderá levantar nenhuma edificação no local. Caberá ao plano diretor de Maceió definir qual será o destino da área.

Procurada para comentar, a Braskem afirmou que desenvolve ações em Maceió com foco na segurança das pessoas e para "mitigar, compensar ou reparar" impactos decorrentes da desocupação de imóveis nas áreas afetadas. Todas as medidas são fiscalizadas pelos órgãos competentes, diz a empresa.

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