Tentativa de ampliar poderes da Justiça Militar tem resistência no STF

A tentativa de ampliar o poder da Justiça Militar, revelada pelo Painel, deve enfrentar resistências no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na semana passada, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) começou a recolher assinaturas para uma emenda constitucional que permite o julgamento de civis pela Justiça Militar, caso tenham participado de crimes ligados à caserna.

Outro objetivo da emenda é colocar sob a alçada militar delitos administrativos e disciplinares de fardados hoje sob responsabilidade da Justiça Federal.

Segundo o Painel apurou, não há ambiente favorável no STF para que ocorra essa ampliação, e a tendência é que uma eventual emenda seria julgada inconstitucional.

A interpretação na principal corte do país é que se trata de uma tentativa de aos poucos dar aos militares características de um "poder moderador", como o defendido por bolsonaristas. Isso incluiria também a ampliação das operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como a que ocorre atualmente no Rio de Janeiro e no porto de Santos.

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