Juros do crédito consignado do INSS são reduzidos para 1,80% ao mês

O CNPS (Conselho Nacional do Previdência Social) aprovou nova queda na taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 1,80% ao mês em reunião na tarde desta segunda-feira (4).

A taxa atual está em 1,84% ao mês para o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, os juros vão cair de 2,73% ao mês para 2,67%. Os novos percentuais começam a valer assim que for publicada normativa da Previdência.

A nova taxa é um pouco maior do que a sugerida pelo Ministério da Previdência Social em reunião do CNPS na semana passada, quando foi proposto teto de juros em 1,77% para o empréstimo e 2,62% para o cartão. A proposta foi aprovada por 14 votos a 1. O voto contrário foi do setor bancário.

O consignado é um crédito controlado pela Previdência Social, cuja taxa é definida pelo CNPS. O percentual determinado é um teto, ou seja, a instituição financeira pode cobrar menos, nunca juro maior.

Pelas regras atuais, o aposentado ou pensionista do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.

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Desde que assumiu a Previdência, o ministro Carlos Lupi tem proposto quedas nas taxas, o que desagradou o setor bancário a ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas. A ideia de Lupi é diminuir os juros do consignado todas as vezes que a taxa básica de juros da economia, a Selic, cair.

As instituições financeiras discordam dessa política e dizem que não pode haver relação com a Selic para a diminuição dos juros. Esse impasse fez com que a redução fosse adiada para esta segunda, porque os conselheiros do CNPS queriam entender melhor como é composta e definida a taxa do consignado.

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