Cerco à farra dos títulos isentos deve bancar correção da tabela do IR

O freio na farra das emissões de títulos de renda fixa —LCI, LCA, CRA, CRI e LIG— com isenção tributária por empresas e bancos deve ajudar a bancar a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) neste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu uma nova etapa de reajuste da tabela para impedir que pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) tenham de pagar o Imposto de Renda.

Para dar esse reajuste, Lula precisa compensar com outras medidas de alta de receita. É isso que está em estudo no governo, segundo a coluna ouviu de fontes a par das discussões.

Nada mais justo que a trava nas regras de emissão desses títulos, anunciada na noite desta quinta-feira (1º) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), sirva para isso.

A renúncia com a isenção do IR para esses títulos está em torno de R$ 20 bilhões por ano. E a erosão da arrecadação vinha aumentando cada vez mais por causa dessas emissões travestidas como benefício ao agro e aos empreendimentos imobiliários.

Uma bomba que foi desarmada por Fernando Haddad (Fazenda), Roberto Campos Neto (Banco Central) e Simone Tebet (Planejamento), integrantes com voto no CMN, que tiveram coragem de mexer nesse vespeiro do mercado, que atinge grandes empresas, inclusive estatais poderosas.

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Não à toa a notícia abalou a gigante indústria de títulos privados, que só com esses cinco papéis gerou um estoque na mão dos investidores de R$ 1,2 trilhão. Havia rumores de que algo seria feito, mas não se esperava para o primeiro CMN do ano. O governo tratou do assunto com muito sigilo porque a simples notícia antecipada da medida poderia gerar uma corrida para novas emissões.

A partir de agora, o cerco a esses excessos vai diminuir as emissões abusivas. É sempre bom lembrar que o governo perde essa dinheirama com a renúncia para dar isenção para pessoas com renda mais alta, que têm dinheiro para investir. São investimentos queridinhos dos clientes dos private banks.

A isenção do IR para esses títulos foi dada lá atrás pelo governo com a finalidade de estimular o financiamento ao produtor rural e aos empreendimentos do setor imobiliário, dois gigantes que movimentam os motores do PIB brasileiro.

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