Gestão Tarcísio dá cargos a casal ligado a chefe da Casa Civil, braço-direito do governador
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu cargos a um sócio do secretário da Casa Civil em um escritório de advocacia e à mulher deste advogado, em remunerações que totalizaram quase R$ 40 mil em janeiro.
Titular da Casa Civil, Arthur Lima é braço-direito do governador e responsável final pelos cargos em estatais. Ele também consta na Receita Federal como um dos donos do escritório Duque-Estrada & Advogados Associados.
Um dos sócios na banca é Carlos Augusto Duque-Estrada Junior, que obteve cargos em conselhos de duas empresas públicas, a Prodesp (empresa de tecnologia do governo) e a Desenvolve SP (agência de fomento), conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Além disso, a 💥️Folha apurou que a esposa dele, Deise Duque-Estrada, é assessora especial da primeira-dama Cristiane Freitas.
A assessoria do secretário afirmou que ele deixou formalmente a sociedade do escritório —no site da Receita, porém, o nome dele ainda aparecia no quadro societário nesta terça-feira (20). Também afirmou que as contratações seguiram critérios previstos na lei.
As nomeações aconteceram ao longo do ano passado.
Assim que assumiu, o bolsonarista Tarcísio concentrou poderes nas mãos de seu braço-direito e determinou que todas as nomeações de conselhos das estatais teriam que ser submetidas à Casa Civil e ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec), órgão colegiado da Secretaria da Fazenda, presidido por Lima.
A contratação da esposa de Duque-Estrada, como assessora no Fundo Social do Estado de São Paulo, foi publicada pela Casa Civil no Diário Oficial do estado. Embora fique dentro do guarda-chuva da pasta, o órgão tem autonomia.
Deise Duque-Estrada, que começou a participação no governo ainda na transição, no núcleo de desenvolvimento social, mulheres e direitos da pessoa com deficiência, costuma acompanhar a primeira-dama em seu trabalho à frente do fundo.
Segundo o portal da transparência, como assessora, ela teve remuneração de R$ 18,9 mil em janeiro.
No caso de Duque-Estrada, foram R$ 9,9 mil em cada um dos conselhos, totalizando quase R$ 20 mil.
A Casa Civil afirmou anteriormente à imprensa que Arthur Lima recebeu o convite em maio de 2022 para entrar no escritório de Duque-Estrada e que ele assumiu em novembro. Entre os casos que o escritório atuou estão defesa de ex-funcionários de companhias aéreas falidas.
Procurada, a pasta nega qualquer conflito de interesses. "Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública, fato este que não ocorreu" diz a pasta.
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