STF julga caso de vínculo de emprego entre Uber e trabalhador no plenário virtual

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a julgar nesta sexta-feira (23) um processo de vínculo empregatício entre um trabalhador e a Uber. A análise será feita no plenário virtual da casa, e tem uma semana para chegar ao final.

Os integrantes da corte vão definir se o recurso especial apresentado pela Uber contra decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu o direito à carteira assinada do prestador de serviços tem repercussão geral ou não.

Se for definida a repercussão, todas as ações do tipo no país deverão seguir o mesmo entendimento.

Em um segundo momento, a corte irá analisar qual o tipo de relação de trabalho há entre profissionais e aplicativos. Além deste recurso especial, há um outro caso, uma reclamação do Rappi. Este último estava na pauta de julgamentos no início de fevereiro, mas não chegou a ser analisado.

A decisão ser tomada nos dois processos será inédita. Essa é a primeira vez que o colegiado estará reunido em ações sobre essas novas relações trabalhistas. Até então, os ministros têm tomado decisões monocráticas —quando só um deles se posiciona— ou de turma —que não é composta por todos— sobre aplicativos.

Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.

A advogada Larissa Salgado, do Silveiro Advogados, explica que, em caso de repercussão geral, os processos que estão em outras instâncias da Justiça poderão ser paralisados, à espera de decisão final sobre o caso.

"Decisão com repercussão geral tem que ser seguida pelos demais tribunais. Acho que dá segurança jurídica na medida em que você tem o mesmo tema sendo definido por vários juízes de primeiro grau", afirma.

Os posicionamentos do Supremo em decisões monocráticas têm sido contrários às regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), abrindo divergência com a Justiça do Trabalho. Com isso, trabalhadores que conquistam o vínculo de emprego no tribunal do trabalho têm o direito derrubado quando o caso chega ao STF.

O que você está lendo é [STF julga caso de vínculo de emprego entre Uber e trabalhador no plenário virtual].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.