Ainda há espaço para aperfeiçoar a reforma da reforma do ensino médio

Passados 15 meses do início do governo Lula, a reforma do ensino médio avançou na Câmara dos Deputados com a aprovação do relatório do ex-ministro da educação Mendonça Filho. Uma decisão salomônica, que contemplou a demanda da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, dos movimentos sociais, instituições representativas dos estudantes e dos professores pela ampliação do número de horas dedicadas à Formação Geral Básica e a manutenção dos princípios da reforma de 2017, como defendiam o próprio ex-ministro, a organização Todos Pela Educação, as fundações privadas da área e o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação.

Ainda há a possibilidade de alteração do texto a ser aprovado no Senado, mas, ao menos do ponto de vista político, o texto logrou aos campos em disputa sair do primeiro round em um "empate por pontos". Em um ambiente polarizado como o brasileiro não deixa de ser um avanço, e aqui fica o elogio a atuação do deputado Mendonça Filho.

A reforma original previa a organização curricular formada por uma FGB (Formação Geral Básica) composta por 1.800 horas a serem cursadas por todos os estudantes ao longo dos três anos do ensino médio e 1.200 horas por itinerários formativos (disciplinas optativas) a serem escolhidas pelos estudantes de acordo com seus interesses, dentre o ensino técnico e quatro trilhas propedêuticas: (I) linguagens (língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes e educação física); (II) matemática; (III) ciências da natureza (biologia, física e química); e (IV) ciências humanas e sociais aplicadas (filosofia, geografia, história e sociologia).

A reforma foi objeto de diversas críticas, no campo da política —por ter sido aprovada por medida provisória no governo Temer— e no campo pedagógico e de política educacional. O número pequeno de horas originalmente dedicado à FGB era insuficiente para a formação dos estudantes, problema agravado pelo fato de o Ministério da Educação não ter alterado o Exame Nacional do Ensino Médio, avaliação de acesso à universidade.

Enquanto as escolas privadas jogaram "na retranca", em geral reforçando a formação básica de seus estudantes, as escolas públicas reduziram a carga de disciplinas obrigatórias em detrimento das optativas, aprofundando o abismo entre os estudantes ricos e pobres. A reação, antes política, veio da escola, com estudantes e professores manifestando nos diversos fóruns e nas ruas seu descontentamento.

Na tentativa de cumprir a lei, secretários e secretárias de educação enfrentaram dificuldades de implantação por conta de seu desenho, e a corda estourou no elo mais fraco: estudantes com formação precária e professores assumindo disciplinas para as quais não tinham formação prévia.

Não à toa o número de ausências no Enem foi recorde, e pesquisas apontaram que os estudantes não concordaram com o novo modelo e não se sentiram seguros após cursá-lo. A ampliação da FGB de 1.800 para no mínimo 2.400 horas prevista na nova lei é uma medida acertada. Algumas redes estaduais, como a do Pará, já se organizaram desta forma, o que permitiu a ampliação da exposição dos estudantes a um currículo mais bem estruturado.

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