Prazo para se filiar a partido para concorrer na eleição termina neste sábado

Interessados em se associar a um partido para concorrer nas eleições 2024 têm até seis meses antes do pleito para fazer a filiação. Neste ano, as eleições ocorrem no dia 6 de outubro. Por isso, a filiação precisa ocorrer até este sábado (6).

Filiar-se a um partido é um dos requisitos para validar a candidatura. Além disso, é necessário ter nacionalidade brasileira, exercício pleno dos direitos políticos e ser alfabetizado.

Ter, com ao menos seis meses antes da eleição, domicílio eleitoral no município em que for concorrer e haver feito o alistamento eleitoral são outros requisitos.

Obrigatório para maiores de 18 anos, o alistamento garante título de eleitor e inscrição na Justiça Eleitoral. Ele deve ser feito junto a um cartório eleitoral. Por fim, é preciso estar em dia com as obrigações militares.

A idade mínima para se candidatar ao cargo de vereador é de 18 anos. Para o cargo de prefeito ou vice, é 21.

Quem quer concorrer também precisa não se enquadrar em critérios de inelegibilidade. São alguns deles:

• Ser parente até o segundo grau ou cônjuge de pessoas do Poder Executivo no mesmo território de candidatura;
• Ter perdido o cargo por conta de infração durante o mandato;
• Haver renunciado ao cargo para tentar fugir de condenação;
• Estar dentro do que estabelece a Lei de Inelegibilidade, dentre outros tópicos.

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