Procuradoria pede retirada de reverência à data do golpe militar em quartel de MG

O MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais ajuizou nesta quarta-feira (3) uma ação civil pública contra a União para determinar a retirada da reverência à data do golpe militar num quartel do Exército em Juiz de Fora.

A 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha se denomina Brigada 31 de Março com um letreiro em suas instalações. Afirma, em seu site, que o nome é uma referência ao seu "papel decisivo e corajoso na eclosão da revolução democrática", termo ainda utilizado por alguns militares para se referir ao golpe.

A brigada está instalada no local da antiga sede da 4ª Região Militar, de onde, na madrugada de 31 de março de 1964, o general Olympio Mourão Filho, então chefe da unidade sediada em Juiz de Fora, mobilizou suas tropas em direção ao Rio de Janeiro para depor o presidente João Goulart, o Jango.

A ação foi proposta após a 💥️Folha revelar a existência da reverência à data na unidade.

Procurado, o Comando do Exército afirmou que não se manifesta sobre processos em curso. Em nota anterior sobre a reverência, afirmou que "os acontecimentos de 31 de março de 1964 representam um fato histórico enquadrado em uma conjuntura de 60 anos atrás".

"O Exército está focado no cumprimento da sua missão constitucional e busca elevar a qualidade da execução das suas tarefas, colimando seus esforços na modernização da Força e nos desafios do futuro", disse a Força.

Na ação, o MPF pede a retirada em um mês do letreiro e das referências ao golpe como "revolução democrática" no site da brigada. Requer também que os militares da unidade passem, em até seis meses, por curso sobre o "caráter ilícito do golpe militar de 1964" e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade sobre o período.

"É estarrecedor —embora não de todo surpreendente— que o Exército brasileiro mantenha de forma tão acintosa uma homenagem ao golpe militar de 1964. [...] Trata-se de repugnante e cínica homenagem a um regime assassino, que tripudia da memória das vítimas da ditadura, viola o direito à verdade e confronta a posição oficial do Estado brasileiro sobre o tema", afirma a ação, assinada pelos procuradores Francisco Calderano e Thiago de Almeida.

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