Câmara mantém veto de Nunes a prédios altos em miolos de bairro de SP

A Câmara Municipal manteve nesta quarta-feira (19) vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) a trechos da revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo que poderiam permitir flexibilização da análise de tombamentos de edifícios históricos e o aumento da altura de prédios nas ZM (Zonas Mistas) e ZC (Zonas de Centralidade).

O desfecho da discussão pode ser compreendido como uma vitória de grupos organizados de moradores contra o avanço da verticalização nos miolos dos bairros mais valorizados da cidade. Representantes do mercado imobiliário defendiam o aumento dos gabaritos como forma de ampliar a oferta de habitação. Edifícios mais altos são vantajosos para quem os constrói porque multiplicam os ganhos com as vendas de apartamentos.

Do total de 58 vetos de Nunes que barravam 78 medidas inseridas no Zoneamento pela Câmara, os vereadores mantiveram 41 e derrubaram 17.

A divulgação sobre a inclusão do tema na pauta de votações ocorreu momentos antes do início da sessão, provocando protestos da oposição. Apesar disso, houve unanimidade quanto à decisão sobre a manutenção de 41 vetos.

Zonas Mistas e de Centralidade são áreas onde o município permite a construção de edifícios medianos, menores do que os autorizados nas ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) —localizadas num raio de 700 metros das estações metroviárias e ferroviárias ou numa faixa de 400 metros com corredores de ônibus ao centro.

De acordo com a proposta aprovada pela Câmara e vetada por Nunes, a altura máxima dos prédios nas Zonas Mistas poderia subir de 28 metros (9 andares) para 42 metros (14 andares). Nas Zonas de Centralidade, o limite iria de 48 para 60 metros (20 andares). Os exemplos consideram o térreo como um andar.

A principal regra urbanística paulistana, o Plano Diretor Estratégico de 2014, oferece incentivos para que o mercado prefira erguer grandes edifícios perto do transporte coletivo. É por isso que nas zonas de eixo não há limite para o gabarito. A ideia é colocar mais moradores em territórios com ampla infraestrutura urbana, embora esse plano ainda não tenha atingido esse resultado, conforme revelou levantamento da 💥️Folha com base em dados do Censo 2022 do IBGE.

Plano Diretor e Zoneamento são leis que se completam. Enquanto a primeira estabelece áreas prioritárias para o desenvolvimento da cidade, a segunda define como isso deve ser aplicado quadra a quadra. Ambas foram revisadas em 2023.

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