Aneel rejeita recurso da Enel e mantém multa de R$ 165 milhões por apagão em SP

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou um recurso da Enel e manteve uma multa de R$ 165 milhões aplicada à empresa.

A punição se deve às falhas da concessionária em restabelecer a energia em diversas regiões de São Paulo após as fortes chuvas de 3 de novembro de 2023.

A decisão de manutenção da penalidade foi tomada em sessão pública da diretoria da agência realizada nesta terça-feira (9), em Brasília.

"Os eventos climáticos adversos do dia 03/11/23 justificam a origem das interrupções no fornecimento de energia elétrica, no entanto, não eximem a distribuidora de sua responsabilidade de restabelecer o serviço de forma rápida e eficaz", disse a Aneel, em nota.

"O plano de contingenciamento adotado pela distribuidora não foi suficiente para mitigar os impactos causados pelas chuvas, pois a concessionária não alocou pessoal, veículos e equipamentos necessários para o atendimento célere e eficaz da demanda, o que contribuiu para a majoração dos prejuízos aos consumidores e atraso no restabelecimento completo dos serviços", acrescentou.

A agência reguladora apontou que "embora o evento climático tenha iniciado na sexta-feira (3) após as 16h, o aumento significativo da quantidade de equipes ocorreu apenas a partir da segunda-feira (6), acarretando assim em um período muito longo para atuação em contingência".

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