Idosas suíças vencem processo inédito sobre crise climática em tribunal de direitos humanos
Em uma decisão considerada histórica por ambientalistas, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos julgou que a falta de ações adequadas contra as mudanças climáticas pode constituir uma violação dos direitos humanos.
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A Grande Câmara da corte, que trata apenas dos casos que levantem grandes questionamentos à interpretação da convenção dos direitos humanos, considerou válidos os argumentos apresentados por um grupo de idosas da Suíça contra o governo de seu país.
Com idade média de 73 anos entre seus membros, a associação KlimaSeniorinnen (Mulheres Sênior pela Proteção do Clima) recorreu ao tribunal europeu para pedir o reconhecimento de que são vítimas de violações de direitos humanos por conta da falta de políticas adequadas para limitar as consequências do aquecimento global.
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O grupo, que ficou conhecido como "vovós pelo clima", usou argumentos científicos para justificar a queixa. Diversos trabalhos, incluindo as conclusões do IPCC, o painel de cientistas do clima da ONU (Organização das Nações Unidas), indicam que mulheres e pessoas idosas têm maior risco de mortalidade relacionada às ondas de calor, fenômenos que vêm se intensificando com as mudanças climáticas.
Além de acusar o governo da Suíça de não fazer o suficiente para assegurar seu direito à vida, o grupo também afirma que teve empecilhos para recorrer à Justiça no país.
Na manhã desta terça-feira (9), a corte europeia deu razão aos argumentos das idosas, considerando que houve violação dos artigos 8º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) e 6º (direito a um processo equitativo) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Embora o caso envolva a Suíça, essa decisão inédita estabelece um jurisdição para todos os mais de 30 países que são signatários da convenção europeia.
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Advogada sênior do CIEL (Centro de Direito Ambiental Internacional), Joie Chowdhury diz que a decisão reforça a importância do aspecto judicial nas questões climáticas.
"O julgamento histórico de hoje, o primeiro de um tribunal internacional de direitos humanos sobre a inadequação da ação climática dos Estados, não deixa dúvidas: a crise climática é uma crise de direitos humanos, e os Estados têm obrigação de agir de forma urgente e eficaz, de acordo com a melhor ciência disponível, para prevenir mais devastação e danos às pessoas e ao meio ambiente", disse.
"A decisão reforça o papel vital dos tribunais —tanto internacionais quanto nacionais— em fazer com que os governos cumpram suas obrigações legais de proteger os direitos humanos contra danos ambientais", completou.
Ainda que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não tenha o poder de punir os governos que não cumpram suas decisões, o julgamento pode ser usado em processos nas cortes nacionais que peçam a responsabilização das autoridades que falham em seguir as determinações.
Ambientalistas esperam que o resultado dê novo fôlego à litigância climática, tanto na Europa quanto em outras regiões.
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