Campanhas e lei tentam evitar assédio a mulheres em bares e restaurantes

O Procon-SP fiscalizou, no dia 5 de abril, a aplicação do protocolo contra assédio a mulheres em bares e restaurantes, o programa Não se Cale.

Apesar de ter constatado falhas em 65% dos locais visitados, na capital e em oito cidades do interior e do litoral paulista, foi uma ação histórica para a luta contra o assédio às mulheres. Foram fiscalizados 104 estabelecimentos e autuados 68.

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O programa Não se Cale é uma política pública do governo estadual, por meio da Secretaria de Políticas da Mulher, que objetiva atender mulheres sob algum risco e combater o assédio e a cultura de violência contra a mulher.

Parece óbvio que mulheres tenham o direito de frequentar desacompanhadas locais de lazer, mas é por demais sabido que não é raro serem importunadas. É importante e óbvio combater os assédios em todos os ambientes –profissionais, educacionais, nos transportes e no lazer.

Há uma lei federal que combate os assédios. Em 29 de dezembro último, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.786, que instituiu o protocolo Não é Não para combater o assédio em locais fechados em que haja venda de bebidas alcoólicas.

Ainda há uma visão distorcida, machista e abusiva contra mulheres que saem sozinhas, principalmente à noite. Confundem o direito de escolher ter ou não companhia com estarem disponíveis para todo tipo de abordagem. Isso já deveria ter terminado há muito tempo, mas velhos preconceitos e atitudes discriminatórias não acabam somente pela evolução da sociedade. Demandam uma rede de proteção e leis que coíbam essas práticas inaceitáveis.

No caso do Não se Cale, os donos dos estabelecimentos, sujeitos a multas e até à interdição de seus estabelecimentos, terão o maior interesse em capacitar seus empregados e a colocar cartazes bem visíveis, com advertências contra as aproximações abusivas.

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