EPR vence leilão da BR-040, a primeira relicitação de rodovia da história

A EPR (parceria entre Equipav e Perfin) saiu vencedora do leilão do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Belo Horizonte. O grupo participou com o nome de Consórcio Infraestrutura MG e ofereceu um desconto de 11,21% na tarifa básica de pedágio, superando as ofertas feitas pela CCR e pelo consórcio Vetor Norte.

O consórcio Azevedo & Travassos chegou a apresentar propostas na semana anterior, mas foi inabilitado.

O número de interessados na rodovia foi o maior dos últimos anos, motivo de comemoração pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A concorrência é bom sinal para o governo, principalmente após um ano de leilões marcados por poucos proponentes.

A concessão terá duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 5,1 bilhões nos 232 quilômetros que ligam os dois municípios. O certame foi realizado nesta quinta-feira (11), na sede da B3, em São Paulo.

A disputa foi decidida nas propostas enviadas por escrito. O Grupo CCR ofertou um desconto de 1% na tarifa básica de pedágio. Já o consórcio Vetor Norte ofereceu 0%. Como o lance da EPR foi significativamente maior, o leilão não chegou à etapa viva-voz, quando os proponentes vão aumentando suas propostas.

O novo certame acontece pouco mais de dez anos após a Invepar arrematar o trecho dentro de um pacote maior, de 936 quilômetros, que ligava o município mineiro a Brasília. Com o fracasso da concessão, o Ministério dos Transportes dividiu o contrato em três fatias menores. O leilão desta quinta foi de um desses lotes.

O trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte tem movimentação de veículos consolidada, com baixo risco para os operadores.

O projeto, contudo, tem seus desafios. Segundo relatório da CNT (Confederação Nacional do Transporte), a BR-040 foi a nona rodovia com mais mortes em 2023. O levantamento usa o critério de número de fatalidades a cada 10 quilômetros, com base nos registros da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O trecho que coloca a BR-040 na lista das mais mortais do Brasil fica dentro do lote leiloado nesta quinta, logo nos primeiros quilômetros da concessão, entre Belo Horizonte e Nova Lima (MG). De acordo com o relatório, foram dez mortes no ano passado.

A concessão marca a primeira vez que uma rodovia da lista dos chamados "contratos problemáticos" —que estão em processo de devolução do ativo à União— é relicitada.

Batizada de Via 040, a rodovia foi leiloada em 2013, na chamada terceira etapa de concessões rodoviárias. A previsão era de que o contrato durasse por três décadas, mas cerca de três anos depois, em 2017, a Invepar anunciou que entraria com um pedido de relicitação, que é a devolução amigável do ativo para que um novo leilão seja feito pelo governo. O pedido foi aprovado em 2023.

O destino da Via 040 foi parecido com o de outras várias rodovias leiloadas no governo de Dilma Rousseff (PT). Segundo especialistas, os contratos da terceira etapa do programa previam investimentos muito arrojados em um curto espaço de tempo.

Com a crise financeira de 2014 e os efeitos da Lava Jato no setor de infraestrutura, os ativos passaram a acumular problemas financeiros até atingirem o desequilíbrio total com os pedidos de relicitação.

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O leilão da BR-040 desta quinta dá desfecho a apenas um desses "ativos estressados", como são chamados no jargão do setor. Pelo menos outras 15 rodovias federais ainda precisam passar por novas licitações ou otimizações contratuais. Inclusive os dois lotes que sobraram da Via 040.

Uma dessas fatias é a chamada Rota dos Cristais, com 595 quilômetros de extensão, ligando Belo Horizonte a Cristalina (GO). O ministério aguarda sinal verde do TCU (Tribunal de Contas da União) para divulgar o edital. O leilão está previsto para o segundo trimestre de 2024.

Outra fatia vai de Cristalina ao Distrito Federal, incluindo também a ligação entre Brasília e Goiânia. Com 315 quilômetros, o projeto ainda está em fase de estudos, mas é considerado o "filé mignon", dado que boa parte do trecho é duplicada, em área urbana com fluxo consolidado.

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