Responsável pelo X no Brasil deixa o cargo em meio a embate entre Musk e Moraes

O advogado e cientista político Diego de Lima Gualda, 40, renunciou ao posto de administrador do braço brasileiro do X (ex-Twitter) em meio às ameaças de Elon Musk, dono da plataforma, de descumprir ordens judiciais no país.

A ficha cadastral da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) registra, na quarta-feira (10), carta de renúncia de Gualda datada de dois dias antes, em que ele deixa as funções de de administrador e representante da empresa.

Não consta do documento, até a noite desta sexta (12), o nome de um novo responsável.

Na última terça-feira (9), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes havia negado pedido do X no Brasil para que a responsabilidade por eventual desobediência a decisão judicial fosse atribuída ao X internacional.

Os advogados do braço brasileiro da empresa argumentaram que o escritório no país não teria "capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido".

Moraes negou a postulação, dizendo que ela beirava a litigância de má-fé.

Ele lembrou que a plataforma se submeteu a determinações judiciais brasileira por anos, além de participar de reuniões tanto no STF como no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito da instrumentalização criminosa das redes sociais no processo eleitoral.

Em outro trecho da decisão, ele afirma que "as consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores" do X Brasil.

Conclui dizendo não haver dúvidas da integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da empresa, "bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira".

Na decisão, Gualda foi citado em dois trechos, como procurador das duas empresas que compõem a sociedade limitada Twitter Brasil (hoje X Brasil).

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