OAB sobe tom contra Moraes e busca Câmara em meio à disputa entre Poderes

Em crise com Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desde o ano passado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) elevou o tom contra o ministro e anunciou a apresentação na Câmara dos Deputados de uma proposta que confronta com decisões do ministro.

O acirramento do conflito com Moraes acontece em meio às insatisfações de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro, à disputa entre os Poderes Legislativo e Judiciário em diferentes temas e também a menos de um ano das eleições da Ordem, que definirão os próximos conselheiros federais e cúpulas estaduais da entidade da advocacia.

Na última quarta-feira (10), a tensão chegou ao auge quando, em um evento em Mato Grosso do Sul, ao fazer um discurso crítico ao STF, o presidente da OAB, Beto Simonetti, ouviu um "fora, Xandão" da plateia, e respondeu: "nós vamos chegar lá".

Em nota nesta sexta (12), ele afirmou que ouviu o grito como se fosse um "fala do Xandão" e que sua declaração se referia a discutir sobre o STF.

Simonetti aproveitou o evento para anunciar a proposta que a OAB apresentará à Câmara com a intenção impedir que o ministro negue pedidos de defesa presencial, a chamada "sustentação oral", em recursos no Supremo.

O objetivo, disse, é acabar "de uma vez por toda essa discussão de que o que vale mais é o regimento de um tribunal [o STF] ou é Estatuto da Advocacia".

O discurso de Simonetti resvalou em decisões de Moraes contra o que o ministro considerou ataques à corte e às instituições nas redes sociais.

Simonetti disse que a liberdade de expressão não é absoluta, mas que a OAB não permitirá que em nome da liberdade haja "absolutismo contra a liberdade de qualquer forma, em qualquer tempo ou em qualquer campo".

"Nós somos um país livre e seguiremos defendendo irrestritamente o direito à liberdade de expressão", afirmou o presidente da OAB, cujo mandato à frente da entidade vai até o início de 2025.

A indisposição sobre o tema vem desde novembro passado, quando Moraes, que preside a Primeira Turma do STF, negou manifestação da defesa de um réu por contrabando de cigarros.

Moraes afirmou que o regimento interno do STF não permitia sustentação oral nos chamados agravos regimentais, e que esse entendimento prevalece sobre outras normas.

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A negativa, à época, gerou uma nota da OAB a respeito do tema. A entidade disse ter "preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal".

Depois dessa ocasião, Moraes chegou a alfinetar a OAB em outras ocasiões nas quais negou sustentações orais, como em um julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda em novembro passado. O ministro é o presidente da corte eleitoral.

"A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4.000 tuítes dos meus inimigos, então vamos fazer a festa do Twitter e das redes sociais", disse, ao afirmar que o regimento não previa sustentação oral naquela ocasião.

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