Gestão Nunes tem proliferação de contratos sem licitação para obras de escolas com indícios de cartas marcadas

Uma estatal da gestão Ricardo Nunes (MDB), a SP Obras, teve proliferação de contratos sem licitação para serviços de engenharia para obras de escolas da rede municipal com indícios de cartas marcadas.

Um pente-fino nas contratações aponta um padrão de pedidos de orçamento a algumas empresas, e o critério para a multiplicação de contratos com características semelhantes é alvo de apuração de órgão fiscalizador, repetindo aspectos que sugerem burla à concorrência, segundo especialistas.

A 💥️Folha identificou que quase metade de um total de 111 contratos firmados no ano passado envolve disputa entre empresas controladas pelo mesmo grupo familiar, parte delas com sedes registradas em imóveis residenciais sem identificação na periferia de São Paulo.

A gestão de Nunes —que disputará a reeleição neste ano— nega irregularidades, diz desconhecer os vínculos familiares entre os donos das empresas e afirma ter visado os preços mais vantajosos.

Além da fragmentação de contratos em valores menores, de forma a justificar a dispensa de licitação, as propostas entre as concorrentes são semelhantes e, em quase duas dezenas de contratos, só haviam sido incluídos nos processos pedidos de ofertas ao mesmo grupo familiar.

A SP Obras recebeu R$ 1 bilhão para realizar readequações e construção de novas unidades de ensino no final de 2023, após manobra da gestão Nunes para atingir o percentual obrigatório de gastos com educação, de 25%.

Com a verba recorde, a empresa pública passou a realizar quantidade inédita de contratações –incluindo aquelas sem licitação.

A justificativa para as dispensas envolve a fragmentação dos serviços em pequenos contratos, abaixo dos R$ 100 mil, o que permite a adoção dessa modalidade em vez de uma concorrência tradicional.

As contratações diretas abaixo dessa faixa passaram de 15, em 2022, para ao menos 111 em 2023, segundo dados do portal da SP Obras. Ao todo, os contratos abaixo de R$ 100 mil cada foram firmados com duas dezenas de empresas e custaram R$ 6,5 milhões aos cofres públicos no ano passado.

O assunto levou o TCM (Tribunal de Contas do Município) a questionar a prefeitura se, ao abrir mão de licitar lotes maiores, não estaria fugindo de uma concorrência no modelo tradicional. Ao menos 31 contratos são de valores entre R$ 95 mil e R$ 99 mil, próximos do limite de R$ 100 mil. A gestão Nunes nega irregularidades.

Em uma das dispensas analisadas pela reportagem, a SP Obras justifica a não utilização de uma ata de registro de preços "em virtude de prazo ao qual o processo demanda" e afirma que os preços são iguais ou menores.

Os serviços adquiridos via contratação direta são principalmente de engenharia, em muitos casos para projetos em escolas municipais. Em 50 dos 111 contratos analisados, as vencedoras foram três empresas que pertencem ao mesmo grupo familiar: SMS Geotecnia, Victoriane Construções e Craf Engenharia, que vão receber cerca de R$ 2 milhões.

A Victoriane está em nome de Ane Elize Araújo e tem como um dos responsáveis Victor Augusto Araújo, ambos irmãos. Outro irmão é Carlos Roberto Araújo Filho, sócio da Craf. Já a empresa SMS está no nome de Flávia Muniz Araújo, que, por telefone, confirmou à reportagem que é a esposa de Victor.

Documentos enviados à própria prefeitura sugerem que a ligação entre as empresas vai além do parentesco. Um deles traz Flávia e Carlos entre os técnicos responsáveis da Victoriane, por exemplo.

Em 17 contratações, a reportagem só achou anexados aos processos pedidos de propostas feitos pela prefeitura a essas mesmas três empresas.

Um desses casos se referiu a sondagem, relatório técnico de fundações, levantamento planialtimétrico, entre outros serviços, para uma escola infantil na Vila Matilde (zona leste). A SMS ganhou com orçamento de R$ 38.248,77, R$ 136,31 abaixo da proposta da Victoriane (R$ 38.385,08) —em terceiro, a Craf sugeriu R$ 40.325,60.

A 💥️Folha foi aos endereços que constam em contratos assinados pelas empresas da família Araújo, na periferia da zona sul da capital paulista, mas não encontrou nenhum dos responsáveis no último dia 21 de março, uma quinta-feira.

A Victoriane, empresa com capital social de R$ 2 milhões, tem como endereço uma casa simples, com roupas no varal, no Parque Santo Antônio, onde ninguém atendeu aos chamados insistentes da 💥️Folha.

A empresa de Flávia Muniz de Araújo tinha como sede até 2023 uma casa dentro de uma viela, que, segundo vizinhos, é a residência dos pais dela, no Jardim Alfredo.

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