Teto de gasto do novo arcabouço fiscal mudará com falta de oxigênio

Atores importantes da cena política de Brasília do governo e do Congresso já não escondem nos bastidores a possibilidade de uma mudança mais profunda do novo arcabouço fiscal no ano que vem.

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As contas não fecham para 2025 e 2026 —os dois últimos anos do governo Lula.

Faltará oxigênio para bancar o patamar de despesas discricionárias (não obrigatórias). O governo também terá dificuldades até mesmo para elaborar o projeto de orçamento cumprindo os pisos constitucionais de aplicação mínima de recursos nas áreas de saúde e educação.

O que estará em jogo na avaliação desses mesmos interlocutores é mudar a regra ou um corte profundo nas despesas discricionárias para níveis mínimos novamente no ano de eleições presidenciais.

Aplicar uma tesourada nas despesas é um caminho que o ambiente político não aceita diante da pressão crescente para acelerar os investimentos e a ampliação das emendas parlamentares.

A chance de mudança nos pisos constitucionais neste governo é praticamente nula, embora técnicos da área econômica ingenuamente ainda considerem essa proposta viável. Também há uma tentativa de desvinculação dos benefícios da Previdência do salário mínimo.

É zero chance, afirmam os mesmos interlocutores à coluna que falam em mudar o arcabouço.

O caminho será mudar o limite de despesas via a retirada do teto de gastos do arcabouço de uma grande despesa. Ou por meio da alteração do próprio limite de despesas do marco fiscal, que estabelece que o crescimento real das despesas não pode ultrapassar 2,5% e deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses.

O processo de mudança do arcabouço já começou com a manobra política costurada com o Congresso para a aprovação de projeto para antecipar a liberação R$ 15,7 bilhões de forma imediata de despesas para o governo Lula em 2024.

O gatilho para a mudança vai se impor de forma gradual à medida que as despesas baterem no teto de gastos. Lembrando: o teto já é corrigido acima da inflação e subiu de forma permanente em R$ 168 bilhões com a aprovação da PEC da Transição.

Não há falta de alinhamento entre a ala política do governo e as lideranças do Congresso nesse ponto. Por isso a facilidade de aprovação da terceira mudança no arcabouço, na noite da última terça-feira (9).

A alteração teve como lógica recompor gastos e garantir um aumento maior de reajuste salarial para os servidores. Permitirá ao governo conseguir desbloquear R$ 2,9 bilhões de despesas e recompor ao menos R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares vetadas pelo presidente Lula na sanção do Orçamento deste ano.

A pergunta a ser feita é até que ponto o presidente Lula está ciente da intensidade e do tamanho da falta de oxigênio que está por vir. As informações realistas estão chegando aos seus ouvidos?

O problema para o ministro Fernando Haddad (Fazenda) não é só buscar mais receitas, como alguns ainda têm dificuldade de entender, mas a própria barreira imposta pelo teto de gastos.

Após o otimismo do final do ano com a aprovação das medidas de alta de arrecadação, Haddad está tendo de lidar com uma realidade bem mais dura e desconfortável. Não basta aumentar a arrecadação para mudar o prognóstico descrito acima pelos seus próprios colegas e aliados.

Se quiser salvar a sua regra fiscal, precisará entrar na briga sem pudores de desagradar até a eleição de 2026. Ou o arcabouço vira um band-aid.

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