DF derruba pinheiros de unidade de conservação por árvores não serem do cerrado
Parte da Floresta Distrital dos Pinheiros em Brasília foi derrubada no início de abril. Essa região do Distrito Federal é parte de uma unidade de conservação de uso sustentável e as árvores datavam de 1980. Os pinheiros ocupavam cerca de 273 hectares no Paranoá, região administrativa distante 20 km do Plano Piloto.
A remoção das árvores chamou a atenção de moradores e uma denúncia chegou a ser feita à ouvidoria do governo do Distrito Federal, relatando uma possível atuação ilegal com as derrubadas. Mas a ação foi validada pelas autoridades, que justificam que os pinheiros não fazem parte do bioma cerrado.
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Com cobertura florestal de espécies nativas e exóticas, a chamada floresta distrital tem como objetivo formal "o uso múltiplo dos recursos florestais e a pesquisa científica", voltada para métodos de exploração sustentável de florestas.
De acordo com o Ibram (Instituto Brasília Ambiental), órgão responsável pelo manejo da área, a retirada da vegetação foi autorizada e feita por uma empresa particular.
O local, antes repleto de pinheiros, agora tem uma clareira, madeira empilhada, maquinário e, em volta, o restante das árvores. Há também placas indicando se tratar de uma unidade de conservação. Outra placa informa ser uma "obra licenciada pelo Ibram", com atividade de manejo florestal e validade de 24 meses.
"O Instituto Brasília Ambiental esclarece que, apesar dos pinheiros estarem em uma área hoje definida como protegida, a madeira foi plantada pela Proflora na década de 1980 e é patrimônio da empresa pública, que está sendo liquidada", disse o órgão, em nota.
Procurada pela reportagem, a empresa não respondeu sobre novas derrubadas, quantidade de pinheiros retirados, definição do destino da madeira, previsão de novas remoções ou compensações ambientais ou possível novo plantio.
O Ibram afirmou que os pinheiros são exóticos à região do planalto central, ou seja, não são espécies nativas do cerrado. Disse ainda que, apesar da remoção, a unidade permanecerá como Floresta Distrital e a definição de uso público da área será decidida em um plano de manejo.
O Ibram explicou ainda que a região teve a vegetação originária desmatada para a plantação dos pinheiros na década de 1980 —e o Instituto Brasília Ambiental apenas foi criado em maio de 2007.
A área foi recategorizada como unidade de conservação em 2017. A classificação tem o objetivo fomentar a promoção do manejo sustentável dos recursos materiais renováveis, proteger a biodiversidade, recuperar as áreas degradadas e favorecer a educação florestal e ambiental.
A previsão é repensar a classificação do trecho, por meio de um programa de recuperação de áreas degradadas e, então, definir polígonos e se a área será um parque distrital, ecológico ou uma reserva biológica. Cada conceito desses representa um nível de uso e proteção diferente.
Sendo assim, "é vedada atividade ou empreendimento público ou privado na Floresta Distrital dos Pinheiros que comprometa as características naturais da área ou coloque em risco a integridade dos ecossistemas e da biota local", diz o Ibram.
A empresa que fez o plantio, a Proflora S.A. – Florestamento e Reflorestamento, foi criada como privada e registrada em 1972 na Junta Comercial do DF. Em 1976, porém, a Proflora passou a fazer parte da administração indireta do Distrito Federal, como sociedade de economia mista.
Com isso, o governo do Distrito Federal passou a ter a propriedade de, pelo menos, 51% das ações com direito a voto. Mas, pouco mais de uma década depois, a empresa entrou em processo de liquidação.
A Lei nº 49, de 1989, que alterou a estrutura da administração do DF, previu expressamente a extinção da Proflora. Por consequência, foi deflagrado o processo de liquidação, com início a partir de 1º de março de 1990.
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