Bancos propõem que decisões sobre teto do consignado fiquem com CMN

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pediu ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que centralize no CMN (Conselho Monetário Nacional) as decisões sobre teto de juros para os empréstimos consignados.

A proposta foi apresentada à ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, em reunião com diretores da entidade, em São Paulo, no início da semana passada.

Nessa modalidade de crédito, o valor das parcelas é cobrado diretamente na folha de pagamento, com desconto no salário do trabalhador ou do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do aposentado e pensionista.

Segundo participantes da reunião, a ministra disse que o pleito era razoável.

A informação foi confirmada à Folha por auxiliares de Dweck, que conversou também com os banqueiros sobre propostas e possíveis parcerias com o setor bancário, na área de inovação digital, no portal gov.br. Entre eles, a validação da identidade digital.

O CMN é um colegiado formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central. O órgão tem entre as atribuições a responsabilidade de fixar a política de crédito para a estabilidade da moeda.

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A Dweck o comando da Febraban argumentou que a vantagem da centralização no CMN é a de que as decisões poderão ser fundamentadas em critérios técnicos, levando em consideração os aspectos econômicos para a oferta do produto.

Hoje, há três frentes decisórias sobre o tema. O teto do consignado dos aposentados e pensionistas é definido pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), presidido pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Os juros máximos que podem ser cobrados pelos bancos para esse público é de 1,72% ao mês.

A taxa na modalidade do cartão de crédito consignado e cartão de benefício do INSS está em 2,55% ao mês. O consignado dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuidade) segue o teto do INSS.

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Já o juro máximo do consignado para os servidores públicos é definido pela pasta de Dweck por meio de portaria. A taxa está em 1,8% ao mês e não há teto para cartões.

Numa terceira frente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem discutido a criação do chamado consignado privado.

A ideia, como mostrou a 💥️Folha, é o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) digital para impulsionar o crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada.

Há uma preocupação dos bancos com o risco de o governo fixar um teto de juros também para essa modalidade. A posição do setor é que pela diversidade dos perfis de público e para estímulo à concorrência não é factível a previsão do teto.

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