Antes de afastamento, TRF-4 negou pedido da Petrobras para rever destino de verba de acordo da Lava Jato

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou recurso da Petrobras que tentava rever o destino de uma parte do dinheiro de acordos de colaboração e leniência firmados na esteira da Operação Lava Jato.

A decisão, da 8ª Turma do tribunal, foi tomada durante sessão em 20 de março, dois anos após a petroleira entrar com o pedido. Votaram no caso os juízes Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, que foram afastados temporariamente das funções nesta segunda-feira (15) por decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

Também votou contra o recurso da Petrobras no TRF-4 Rodrigo Kravetz, que não é alvo do corregedor.

A demora no julgamento desse caso pela 8ª Turma, responsável pela análise dos processos da Lava Jato em segunda instância, foi um dos motivos que justificaram a abertura de uma reclamação disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em setembro passado, contra os juízes que atuavam no colegiado do TRF-4 naquele mês: Thompson Flores, Flores de Lima e também Danilo Pereira Júnior, que em janeiro passou a ser o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na decisão do corregedor nesta segunda-feira, a demora na análise do recurso da Petrobras não foi citada.

O julgamento sobre a Petrobras no TRF-4 envolve o destino de R$ 118 milhões, tema discutido desde 2016 em uma representação que trata dos valores depositados em contas vinculadas à 13ª Vara Federal nos diversos acordos de colaboração ou leniência da operação. A Vara Federal foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro até 2018.

Em um despacho de 2022, o então juiz da 13ª Vara Federal, Luiz Antonio Bonat manteve a divisão de recursos sugerida pelo Ministério Público Federal, contrariando a Petrobras.

Na divisão dos R$ 118 milhões, a Petrobras, que ficou com R$ 25 milhões, contesta dois pontos: a transferência de R$ 29 milhões ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e também R$ 14 milhões à Conta Única do Tesouro Nacional. Para a petroleira, a integralidade dos valores oriundos dos acordos deve ser destinada à reparação das vítimas, como a própria estatal.

Do total de R$ 118 milhões, também ficou definido R$ 672 mil para o fundo Petros e outros R$ 48 milhões acabaram reservados para vítimas ainda não identificadas ou sem informação sobre qual quantia é devida.

Ao discordar da divisão de parte do dinheiro, a Petrobras entrou com um recurso no TRF-4 em 2022, só analisado no mês passado.

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