Governo Lula precisa de R$ 50 bi em receitas extras para cumprir meta de 2025

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar de cerca de R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a nova meta fiscal zero para as contas públicas de 2025.

Mesmo com o afrouxamento em relação ao alvo anterior, um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de buscar arrecadação adicional para conseguir entregar o resultado no centro da meta.

As medidas terão de ser aprovadas até o final deste ano para ajudar a ampliar as receitas no próximo ano, segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pela Folha.

Os detalhes ainda serão anunciados, mas são ações para recompor a arrecadação fechando brechas na legislação tributária, na linha do que já foi feito em 2023.

Não está nos planos do governo elevar alíquotas de impostos. O governo também não conta com a aprovação, ainda neste ano, da taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas. A ideia é enviar o projeto de reforma da renda em 2024, mas sua aprovação deve ficar para o ano que vem.

A necessidade de novas receitas pode ficar ainda maior, caso o Congresso Nacional imponha uma derrota ao Executivo nas discussões em torno da desoneração da folha de salários de empresas e municípios e da isenção tributária para o setor de eventos por meio do Perse.

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A renovação desses benefícios na íntegra teria, ao todo, um impacto adicional de R$ 32 bilhões.

O Ministério da Fazenda ainda tenta negociar um meio-termo no Legislativo, mas a proposta enfrenta resistência dos congressistas em um ano de eleições municipais e já em meio a articulações para a sucessão na Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

Como alternativa, a Fazenda defende questionar judicialmente a desoneração da folha dos municípios e das empresas no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa possibilidade já foi sinalizada por Haddad.

Representantes do governo já alertaram líderes da Câmara e do Senado sobre o cenário fiscal complexo para os próximos meses.

O diagnóstico da Fazenda é que, mesmo com a flexibilização da meta, zerar o déficit será muito difícil no próximo ano, o que exigirá também o esforço fiscal de todos os Poderes para barrar medidas que gerem perda de arrecadação ou elevem despesas.

Por outro lado, se a meta anterior fosse mantida em 0,5% do PIB, o tamanho das novas medidas de arrecadação precisaria ser tão grande que teria impacto negativo sobre a atividade econômica —ou cairia em descrédito diante das dificuldades políticas para aprová-las. Por isso, segundo um interlocutor, a opção do governo foi manter a agenda, mas dosar o remédio.

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A nova meta fiscal para 2025 foi estabelecida no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15).

O projeto prolongou o prazo do ajuste fiscal na direção de um superávit das contas capaz de estabilizar a trajetória de alta da dívida pública.

A meta de 2026 foi alterada de resultado positivo de 1% para 0,25% do PIB. Para os anos seguintes, o governo indicou alvos de superávit de 0,50% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028.

A revisão da meta foi mal recebida pelos analistas do mercado financeiro e colocou em xeque a capacidade de o governo entregar a meta também neste ano. A promessa para 2024 é de déficit zero.

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