Setor privado propõe seguro catástrofe para pagar R$ 15 mil via Pix a desabrigados

O setor de seguros no Brasil apresenta ao Congresso nesta quarta-feira (17) a sua proposta de amparo financeiro emergencial para vítimas das fortes chuvas, que têm crescido no Brasil. Inspirada em alternativas similares adotadas em outros países, a medida foi batizada de seguro social contra catástrofes e será detalhada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

A nova modalidade foi desenhada para funcionar como uma renda adicional às famílias prejudicadas por eventos extremos, como enchentes e deslizamentos, explica o economista Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras).

O seguro garantiria um dinheiro extra, de uso livre, para que as pessoas possam se alojar em um lugar melhor, comprar comida, medicamento ou roupas, o que considerassem mais importante.

Segundo dados consolidados pelo setor de seguro, em 2023 foram registrados 1.100 desastres naturais no Brasil —média de três por dia, concentrados em capitais e regiões metropolitanas.

"Aqui no Brasil, todo ano, a gente tem problemas com enchentes. Cada ano é num estado diferente. Num ano é Pernambuco, no outro, Bahia, Rio Grande do Sul. Agora, teve no Espírito Santo. Já teve em São Sebastião", afirma Oliveira.

"A história é sempre a mesma: chuva, deslizamento, enchente, gente desabrigada e uma resposta improvisada. A população é supersolidária, faz doações, se mobiliza, mas o fato é que as vítimas ficam desamparadas porque não há uma estrutura pública para socorro emergencial capaz de uma resposta organizada. Defesa Civil, governos saem correndo para resolver."

O ponto de partida para a proposta da CNseg foi o projeto de lei 1.410/2022, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ainda em tramitação. Essa proposta cria um seguro obrigatório de danos pessoais e materiais causados por desastres naturais relacionados a chuvas inspirado no DPVAT, de veículos. Os recursos ficariam sob a gestão de um fundo, que faria repasses a prefeituras e seguradoras quando necessário.

Segundo Oliveira, a proposta da entidade mantém a obrigatoriedade na contratação do seguro, mas a gestão dos recursos seria privada e pulverizada. Todas as seguradoras interessadas em trabalhar com o produto poderiam oferecê-lo.

A liberação do dinheiro seria descomplicada. Bastaria que a prefeitura indicasse a área afetada pelo desastre para que a seguradora depositasse o dinheiro, via Pix, na conta do beneficiário.

Está previsto o pagamento de um valor fixo de R$ 15 mil por residência afetada. Haveria adicional de R$ 5.000, o que elevaria o valor para R$ 20 mil, em caso de morte. O chamado prêmio, valor cobrado mensalmente, seria da ordem de R$ 3.

O CNseg já apresentou a sua sugestão para governadores de estados que sofreram com chuvas torrenciais, como o Rio Grande do Sul, e para Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Pontos da proposta levantam questionamentos. O maior deles é a forma de cobrança, que ocorreria pela conta de luz. Como a tarifa de energia no Brasil está carregada de encargos que são alvo de críticas dos especialistas, a simples menção da conta de luz já provoca desconfiança.

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