INSS condenado por demora em reconhecer invalidez

Que o sistema de avaliação pericial do INSS não é perfeito disso todo mundo já sabe. Ele comporta situações extremas. Registra casos em que o trabalhador incapaz recebe alta médica precipitada até esquecer ou demorar a chamar o segurado para fazer nova perícia, o que pode demorar meses ou anos.

Enquanto isso, muita gente que já devia ter voltado a trabalhar ganha o benefício indevidamente. De todas essas distorções, há uma que merece atenção. A demora do Instituto para reconhecer a invalidez de um segurado, principalmente se a incapacidade existir desde antes da reforma da Previdência, pode trazer um aumento (ou prejuízo se não for observada) considerável no valor da aposentadoria.

Nesses casos de invalidez existente antes de 12 de novembro de 2023, data da reforma previdenciária, mas reconhecida pelo INSS só depois disso, gera a distorção no cálculo do benefício.

Normalmente, o INSS atrasa na reavaliação pericial por problemas internos, principalmente carência de médicos, o que ocasiona no segurado não ser convocado logo para a reavaliação da perícia médica oficial. Outro motivo é que nem sempre o médico perito estabelece retroativamente a data do início da incapacidade.

A depender da gravidade da doença e do tratamento médico, justifica-se o benefício ser pago por mais tempo. O olhar do INSS, em tese, deveria acompanhar toda evolução clínica do segurado. Nem sempre acontece.

Às vezes, o INSS concede o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), mas passa do ponto em convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), quando se chega no nível de incapacidade total e definitiva.

O segurado fica recebendo além da conta o auxílio-doença, embora já devesse estar aposentado. Também pode ocorrer de o segurado se encontrar inválido e a autarquia negar qualquer benefício.

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