O risco de desmonte da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nunca teve tão poucos funcionários. A agência responsável por cerca de 20% do PIB brasileiro possui hoje 1.409 pessoas, contingente menor que o do período de sua criação, em 2000. No momento, o déficit estimado é de cerca de 1.250 técnicos. Ou seja, opera com pouco mais de 50% de sua necessidade.

A situação é muito preocupante porque a atuação da Anvisa é especialmente relevante por sua abrangência e pelo fato de zelar pela saúde dos brasileiros, além de suas externalidades sociais e econômicas, como geração de renda, tributos e empregos.

Sem recursos humanos e materiais adequados que viabilizem sua indispensável capacidade de analisar, formular e fiscalizar o conjunto de regras e procedimentos que orientam sua atuação, a Anvisa perde os meios para decidir sobre os melhores caminhos a seguir, considerando as necessidades e aspirações da sociedade, sempre com previsibilidade e de acordo com a legislação.

A autonomia das agências reguladoras é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Recentemente, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, exemplificou os prejuízos à economia do país provocados pela estrutura deficiente da agência. "Só na Anvisa, temos mais de R$ 17 bilhões travados hoje em investimentos", afirmou.

Trata-se de um órgão de Estado com vastas atribuições: supervisiona a produção e o consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária em todas as etapas —ambientes, processos, insumos e tecnologias a eles relacionados—, além de controlar portos, aeroportos e fronteiras. Por isso, precisa de quadros e estrutura física e tecnológica suficientes.

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