Em meio a crise com Derrite, conselho da Polícia Civil faz reunião extraordinária

O Conselho da Polícia Civil de São Paulo marcou para segunda-feira (22) uma reunião extraordinária para definir assuntos de interesse da instituição. O encontro, previsto originalmente para quarta-feira (24), ocorre em meio um grande descontentamento da classe com a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), especialmente com o secretário da Segurança, Guilherme Derrite.

O conselho é formado pelos principais delegados da polícia paulista, como os diretores de Deic (combate ao crime organizado), Denarc (narcóticos) e DHPP (homicídios), e tem o poder de decidir as políticas institucionais e ditar os rumos da Polícia Civil.

Conforme delegados ouvidos pela 💥️Folha, há um enorme descontentamento com os anúncios feitos por Derrite, entre elas a autorização para a PM elaborar os chamados TCO (Termos Circunstanciados de Ocorrência), destinados a registrar crimes de menor poder ofensivo.

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) declarou que a "reunião do Conselho da Polícia Civil foi remarcada em razão de um compromisso profissional previamente agendado pelo Delegado Geral de Polícia, o que o impediria de participar no dia ordinário".

Conforme documento obtido pela 💥️Folha, os treinamentos teóricos da PM sobre o termo circunstanciado começaram na última segunda (15) e vão até de julho.

Embora a liberação do TCO para a PM esteja amparada em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e já exista em vários estados brasileiros elaborando tal documento, a medida é vista como uma afronta e nova derrota à Polícia Civil.

A instituição vem sendo colocada de lado nas grandes operações de combate ao crime organizado realizadas pelo Ministério Público que, no lugar dela, tem acionado justamente a Polícia Militar, com quem os agentes civis historicamente brigam por destaque na segurança pública.

Derrite, que deveria mediar essa crise, deu claros sinais de ter tomado lado nessa disputa ao afirmar que a PM vai assumir o protagonismo no combate ao crime organizado ao lado da Promotoria.

Para a liberar a PM para elaborar o TCO, Derrite vai ter que derrubar a resolução publicada na gestão do secretário Antônio Ferreira Pinto, que em 2009 proibiu a PM de elaborar os Termos Circunstanciados, na primeira tentativa da corporação de assumir essa fatia dos casos criminais que, desde 1995 (data de criação da lei), pertence à Polícia Civil.

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