Força da PEC das drogas no Senado também se alimentou de demora no STF, dizem especialistas

A rápida decisão do Senado sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza o porte de qualquer quantidade e tipo de droga também foi motivada pela lentidão do STF (Supremo Tribunal Federal) no tema, dizem especialistas.

Mas embora o embate entre Legislativo e Judiciário domine a discussão, o tema nunca foi analisado pelo Executivo desde a sanção da lei de drogas, de 2006.

Críticos da proposta para criminalizar qualquer quantidade afirmam que o Senado age contra evidências da aplicação direcionada da lei de drogas, mas quem é a favor da PEC entende que o Congresso está até ajudando o STF a se livrar de um debate de quase dez anos.

A PEC foi aprovada pelos senadores em dois turnos na última terça-feira, e segue com pressão da oposição para a Câmara, onde aliados do governo Lula (PT) já temem derrota.

Para a advogada constitucionalista e mestre pela FGV (Fundação Getulio Vargas) Vera Chemim, a decisão consiste em "demarcar território", já que o Supremo está na iminência de terminar o julgamento, com maioria formada a favor de descriminalizar o porte para uso, em sentido oposto à proposta do Senado.

"O pano de fundo remete ao fato inequívoco de que o STF precisa treinar a autocontenção, não o ativismo judicial responsável pelo atual conflito institucional."

Segundo a advogada, o debate se arrasta no Supremo porque o tema é controverso, e os ministros estavam aguardando "um momento certo para o julgamento". Mas com a conclusão se aproximando e em meio a uma crise entre poderes, afirma, o Legislativo se viu obrigado a dar uma resposta aos eleitores, sob risco de perder credibilidade.

A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha

Cristiano Maronna, diretor do Justa, também aponta um problema na demora ao julgar um recurso extraordinário que chegou à corte em 2011 e começou a ser analisado em 2015. "Mas de outro lado, o Congresso se omite dolosamente em reformar a Lei de Drogas, em criar critérios objetivos e em oferecer soluções para um diagnóstico de conhecimento geral."

Esse diagnóstico, segundo Gabriel Sampaio, diretor da Conectas Direitos Humanos, é a aplicação desigual da Lei de Drogas, concentrada em pessoas negras, pobres, periféricas e de baixa escolaridade. "A lei deixou espaços subjetivos muito grandes, cujas interpretações causam, em geral, injustiças contra um grupo social específico."

Ao aprovar a PEC, o Congresso reforça, para ambos, os resultados da lei até o momento.

O que você está lendo é [Força da PEC das drogas no Senado também se alimentou de demora no STF, dizem especialistas].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.