Fundação da Lava Jato foi a maior ideia ruim de todos os tempos

Seis anos depois de sua exposição, o escalafobético acordo da Petrobras com o Ministério Público em Curitiba voltou para a vitrine, empacotado numa decisão do corregedor Luis Felipe Salomão. Ele ressuscitou a questão, decidindo afastar das funções a juíza Gabriela Hardt, que atuou na Vara Federal de Curitiba que ratificou o acerto. O Conselho Nacional de Justiça, contudo, revogou a decisão.

O passado pode ser incerto, mas é sempre o mesmo. Em setembro de 2018, um primeiro acordo, assinado pela Petrobras com Departamento de Justiça americano, estabeleceu que o equivalente a R$ 2,5 bilhões seriam passados a "autoridades brasileiras". Essa expressão é usada duas vezes e o texto não especifica que "autoridades" são essas. Os diretores de hospitais e de serviços funerários também são "autoridades".

Poucos meses depois, em janeiro de 2023, 12 procuradores de Curitiba assinaram outro acordo com a Petrobras e transferiram o ervanário para uma conta da Caixa Econômica Federal de Curitiba, em nome do Ministério Público Federal. Ninguém se perguntou porque o dinheiro foi parar lá, e não para a Bolsa da Viúva, no Tesouro Nacional. A juíza Hardt homologou esse acerto e, em depoimento, disse que decidiu depois de uma mensagem "muito eventual", dada a urgência da questão.

Luis Felipe Salomão viu gatos nessa tuba. Além disso, expôs a "gestão caótica" das finanças da todo-poderosa Vara de Curitiba. Caberá ao STF e ao CNJ dizer quanto havia de método naquele caos.

A migração dos R$ 2,5 bilhões tramitou numa papelada protegida pelo mais alto grau de sigilo. A juíza Hardt homologou a migração esquecendo-se de consultar ou mesmo avisar aos outros agentes públicos. Isso num caos onde pelo menos uma ação caducou porque o advogado da parte interessada perdeu um prazo.

O ervanário cairia no cofre de uma fundação que poderia ser dirigida por um procurador aposentado. Exposta, a manobra morreu no Supremo Tribunal Federal. Lá, o ministro Alexandre de Moraes condenou sua moralidade.

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