Dino paralisa julgamento sobre decisão que desbloqueou WhatsApp no Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar na madrugada desta sexta-feira (19) a validade de uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski (atual ministro da Justiça do governo Lula) que derrubou o bloqueio do WhatsApp, em 2016, no Brasil por uma juíza do Rio de Janeiro.

À época, a medida foi tomada porque o aplicativo não compartilhou informações no âmbito de uma investigação criminal.

Edson Fachin e Alexandre de Moraes haviam votado a favor de manter a decisão de Lewandowski, mas o julgamento foi interrompido por pedido de destaque (o que leva o caso ao plenário físico) de Flávio Dino. Cabe o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, pautar o tema.

O julgamento que se iniciou nesta sexta trata apenas da decisão de Lewandowski, hoje titular da pasta da Justiça do governo Lula (PT), e dará indicativos do entendimento da corte a respeito da possibilidade de decisões judiciais bloquearem a prestação de serviços de mensagens por meio de aplicativos como o WhatsApp.

O julgamento havia sido iniciado em sessão do plenário virtual —sistema em que os ministros depositam os seus votos eletronicamente— e se encerra no dia 26, caso Dino ou outro ministro não tivesse interrompido.

WhatsApp já foi bloqueado em outras oportunidades; relembre

O julgamento ocorre no momento em que o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), criticou o ministro Alexandre de Moraes em sua plataforma, por ordens para a remoção de conteúdos e de perfis na rede.

Nesse contexto, Moraes incluiu Musk no inquérito de milícias digitais, que apura a atuação de uma organização criminosa voltada a ataques às instituições como o Supremo, e abriu nova investigação sobre obstrução de Justiça contra o empresário.

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