Padilha diz que governo trabalha para liberar parte dos R$ 5,6 bi em emendas vetados por Lula

Responsável pela articulação política do governo, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta segunda-feira (22) que trabalha em uma proposta para liberar parte dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetados pelo presidente Lula (PT).

"Estamos construindo uma proposta de poder ajustar, até a sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desses recursos, que estejam em programas importantes, em programas de desenvolvimento urbano, de estrutura para os municípios", disse.

Padilha afirmou ter até quarta-feira (24), quando está prevista a sessão do Legislativo para análise de vetos presidenciais, para fechar a proposta e evitou se comprometer com valores, quando perguntado por jornalistas se essa recomposição ficaria em torno de R$ 3 bilhões.

Lula vetou em janeiro R$ 5,6 bilhões em valores de emendas destinados pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado. A medida atingiu verbas que estavam reservadas para ministérios controlados pelo centrão, como Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional.

Cerca de R$ 3,5 bilhões vetados são das comissões da Câmara dos Deputados. Já os colegiados do Senado perderam mais de R$ 2 bilhões.

Mesmo com o veto, há R$ 47,6 bilhões reservados no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares. O maior volume (R$ 22,1 bilhões) será direcionado para o Ministério da Saúde.

São três tipos de emendas. As chamadas individuais somam R$ 25 bilhões e garantem indicações de R$ 37,8 milhões por deputado e R$ 69,6 milhões a cada senador. A execução deste tipo de verba é obrigatória, ou seja, não depende da vontade política do governo.

Também é obrigatória a execução de cerca de R$ 11,6 bilhões reservados às emendas de bancada estadual. Neste caso, o deputado que coordena cada bancada irá propor ao governo o que fazer com a verba.

As emendas de comissão têm R$ 11,3 bilhões mesmo após o veto. O colegiado da Saúde na Câmara terá a maior cifra para indicar (R$ 4,5 bilhões). Estas emendas não são obrigatórias e podem ser cortadas ou remanejadas com mais facilidade pelo governo federal.

De acordo com Padilha, o governo solicitou ao Congresso Nacional que aguardasse a análise do relatório bimestral de receitas e despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, antes de realizar a sessão que vai tratar dos vetos.

"Dizíamos que era necessário aguardar o relatório bimestral para sabermos a evolução das receitas, como vão crescer as receitas, como vão estar controladas as despesas, para que pudesse chegar uma proposta na sessão do Congresso de reaproveitamento de uma parte desses recursos que estavam vetados."

O que você está lendo é [Padilha diz que governo trabalha para liberar parte dos R$ 5,6 bi em emendas vetados por Lula].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.