Agência de Mineração tem década marcada por Mariana, Brumadinho, garimpo ilegal e sonegação
Responsável por 4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, o setor da mineração protagonizou nos últimos anos tragédias como Mariana (2015) e Brumadinho (2019), além da explosão do garimpo ilegal, acentuada no governo Jair Bolsonaro (PL).
No período, o órgão regulador e fiscalizador do segmento, a ANM (Agência Nacional de Mineração) —criada em 2017 para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral— chegou ao menor quadro servidores da história, perdeu orçamento e vê um volume bilionário de impostos sonegados por falta de fiscalização.
Em nota técnica, a ANM aponta que, para cada R$ 1 arrecadado pela CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), há a sonegação de R$ 1. No ano passado, foram recolhidos pelo governo federal R$ 6,8 bilhões em royalties —sem sonegação, portanto, este valor poderia ser próximo a R$ 14 bilhões.
Compete à agência a regulação e fiscalização do setor, o que inclui monitorar o recolhimento dos tributos, e o cumprimento das regras de segurança, por exemplo. Especialistas relatam, no entanto, que o monitoramento, assim como os processos burocráticos da agência em geral, são falhos.
A ANM foi procurada para comentar, mas não respondeu.
"Manter a agência desestruturada só beneficia a ilegalidade, a evasão de receitas, e promove a insegurança jurídica que afasta investimentos produtivos e sustentáveis", diz Luis Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral e Mineração.
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Segundo especialistas, os sistemas internos da ANM em muitos casos não são automatizados nem interligados a outros painéis do governo federal.
Funcionários preenchem planilhas manualmente, e milhares de processos minerários jamais foram digitalizados, ainda são de papel. Com isso, há atrasos comuns no repasse dos royalties aos estados e municípios.
No caso do CFEM, apenas cinco pessoas são responsáveis por monitorar o recolhimento dos recursos, de acordo com dados de entidades que representam servidores da categoria. Outros 150 funcionários são encarregados de toda a atividade de lavra e outorga dos processos minerários.
"A ANM continua com sistemas defasados, sem a devida integração e sem os requisitos mínimos de infraestrutura, o que ocasiona erros frequentes. Não há pessoas para analisar os processos e não há dinheiro para melhoria dos sistemas", afirma Samanta Cruz, vice-presidente da Associação dos Servidores da ANM.
PERDA DE ARRECADAÇÃO CHEGA A R$ 153 BI EM 5 ANOS, CALCULA AMN
A entidade calcula que, entre impostos sonegados, processos prescritos e investimentos represados, a União deixou de arrecadar R$ 153 bilhões nos últimos cinco anos.
"Se nós tivéssemos o efetivo necessário, e mesmo o que era previsto na criação da agência, para o acompanhamento da mineração, crimes como os de Mariana e Brumadinho poderiam ter sido evitados; a identificação da instabilidade nessas barragens poderia ter ocorrido de forma antecipada", avalia Francisco Kelvim, um dos coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens.
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A resposta aos desastres, porém, não foi o fortalecimento da política pública minerária. Este é o cenário traçado à 💥️Folha por especialistas do setor: o descontrole da exploração do solo brasileiro.
Waldir Salvador, consultor da Amig (Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais) diz que, "no geral, a agência é o fracasso do fracasso".
"Não se trata de incompetência dos funcionários. Hoje não há política mineral em exercício no Brasil. Há uma legislação, ultrapassada, mas há. Não política. A ausência do poder público na mineração é um escracho. E onde não há poder público, a iniciativa privada age de acordo com seus interesses", diz.
"A ANM carece de orçamento, já que o que é previsto para ela não é repassado, e ela tem uma enorme carência em termos de pessoas e a sua estrutura de cargos. Isso, evidentemente, a fragiliza", afirma Raul Jungmann, presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).
O desastre de Mariana aconteceu em 2015. Então, a agência contava com 949 servidores ativos, número que era de 755 no rompimento da barragem de Brumadinho, em 2023, e agora chegou em 663 —uma queda de 30%, o menor patamar da história.
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