EUA proíbem contrato que impeça funcionário de trabalhar na concorrência após demissão

O FTC (Federal Trade Comission, órgão de defesa da concorrência e do consumidor dos EUA) proibiu nesta terça-feira (23) as empresas de limitar a capacidade de seus funcionários de trabalhar para concorrentes, uma mudança que vai ajudar a elevar os salários e a concorrência entre as empresas, segundo a agência.

A medida proíbe contratos conhecidos como "non-compete", que impedem os trabalhadores de sair de um emprego para trabalhar em uma empresa concorrente por um certo período de tempo, na maioria dos casos.

O órgão afirmou que a proposta aumentará os salários ao forçar as empresas a competir mais por talentos.

A proposta foi aprovada pela agência por 3 votos a 2. Os conselheiros republicanos Melissa Holyoak e Andrew Ferguson votaram contra a medida.

"A regra final da FTC para proibir os nonconpetes garantirá que os americanos tenham a liberdade de buscar um novo emprego, iniciar um novo negócio ou levar uma nova ideia ao mercado", disse a presidente do órgão, Lina Khan, em comunicado.

Ela estimou que a decisão levará à criação de 8.500 novas startups em um ano.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos prometeu processar a FTC para bloquear a proposta, chamando-a de "uma tomada ilegal de poder" em um comunicado logo após a decisão.

Os empregadores argumentaram que os nonconpetes ajudam a proteger segredos comerciais e outras informações confidenciais.

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A regra se tornará lei 120 dias após ser publicada, o que provavelmente acontecerá em alguns dias. Mas desafios legais podem atrasar ou bloquear a mudança.

Cláusulas de nonconpete que afetam executivos seniores podem permanecer em vigor, disse a comissão, mas os empregadores estão proibidos de tentar impor novos contratos do tipo a qualquer funcionário.

Estudos mostraram que esses contratos suprimem os salários porque mudar de emprego é a maneira mais eficiente que os trabalhadores têm de aumentar o quanto ganham.

"Isso seria um choque imediato que permitiria que milhões de trabalhadores fossem livres para aceitar um emprego melhor em seu setor", disse Evan Starr, professor de economia na Universidade de Maryland. "Eu esperaria que o mercado de trabalho aumentasse quase da noite para o dia."

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