Gasto com educação garante dedução no Imposto de Renda, mas há limite; entenda

As despesas com a educação estão entre os itens que podem ser deduzidos no Imposto de Renda 2024. As deduções podem aumentar a restituição ou diminuir o imposto a pagar, caso a pessoa seja obrigada a declarar.

Porém não é possível abater tudo o que foi pago. Há limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa, seja o titular, dependentes ou alimentandos —caso em que há sentença judicial ou escritura pública especificando o valor pago com educação a quem recebe pensão alimentícia.

Saiba como deduzir gastos com educação

Os gastos que podem ser incluídos envolvem o pagamento de mensalidade com cursos que vão desde a creche até a pós-graduação, com curso de MBA, por exemplo. Mas não é permitido incluir despesas com material escolar e material didático, equipamentos como notebook e tablet, cursos extracurriculares, transporte, uniforme e outros itens.

O contribuinte também precisa ter os comprovantes dos pagamentos feitos às instituições de ensino como notas fiscais e recibos, além de extratos bancários, do cartão de crédito ou o canhoto do cheque para provar o pagamento.

O prazo de envio da declaração começou em 15 de março e vai até 31 de maio. Quem atrasar terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

Quais despesas com educação podem ser deduzidas?

Podem ser abatidos do Imposto de Renda os valores pagos em matrícula e mensalidade escolar do titular ou de seus dependentes aos seguintes estabelecimentos de ensino:

• Educação infantil, incluindo creche e pré-escola

• Ensino fundamental

• Ensino médio

• Ensino superior, incluindo graduação e pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização)

• Ensino técnico, tecnológico ou profissionalizante

• Ensino no exterior caso se enquadre nas situações acima

Quais despesas não podem ser deduzidas?

• Cursos extracurriculares como aulas de idiomas, esportes, dança, arte, corte e costura, e outros que não ofereçam diplomação profissional

• Livros, apostilas, material escolar e uniforme

• Pagamento de transporte escolar no Brasil ou no exterior

• Equipamentos como computador, notebook e uso de internet para ensino a distância

• Curso pré-vestibular ou para concurso, cursos online sem diplomação ou titulação

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