Pais travam briga judicial com gestão Tarcísio por atendimento especializado para alunos com deficiência

Famílias de alunos com deficiência afirmam que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não tem garantido a esses estudantes o suporte previsto em lei para que tenham assegurado o direito de aprendizagem nas escolas estaduais de São Paulo.

Assim, as famílias têm travado brigas judiciais e até mesmo transferido os filhos para outras redes de ensino para conseguir o atendimento especializado.

Um decreto de abril de 2023 definiu que a Secretaria de Educação deve assegurar a alunos com deficiência o acompanhamento com professor especializado, profissional de apoio escolar, atendimento especializado no contraturno escolar e recursos pedagógicos de acessibilidade, entre outros.

Pressionado pelas famílias e por entidades por não conseguir assegurar esse suporte a todos os alunos, o governo assinou um novo decreto no início de abril deste ano autorizando que os pais paguem ou exerçam por conta própria o papel de "atendente pessoal" para os filhos dentro da escola. Especialistas e a Defensoria Pública apontaram a inconstitucionalidade da medida por transferir para os pais uma responsabilidade que é do Estado.

Procurada, a Secretaria de Educação afirmou que prepara uma resolução que definirá as diretrizes do decreto.

Há dois anos, Sirlene Santos, 44, enfrenta, sem sucesso, uma briga judicial contra o governo para conseguir uma professora auxiliar para a filha Mirella, de 13 anos, que estuda em uma escola estadual em Santo André. Diagnosticada com deficiência intelectual, a menina está no 8º ano do ensino fundamental e só sabe escrever o primeiro nome.

"Depois de muita insistência, eu consegui que ela tivesse o acompanhamento de uma cuidadora na hora do intervalo. Mas não tem ninguém especializado para acompanhá-la em sala de aula, para dar o suporte pedagógico extra que ela precisa. Ou seja, ela vai para a escola, frequenta as aulas, mas não aprende", diz a mãe.

Mesmo com laudos médicos, emitidos pela psicóloga e pelo neurologista que a acompanham, Mirella ainda não teve garantido o direito de ser assistida por um professor auxiliar. A escola em que ela está matriculada também não oferece atendimento educacional especializado (AEE) no contraturno, por isso, Sirlene precisa levar a filha em outra unidade para que ela tenha acesso a esse apoio.

"Esse atendimento no contraturno fez uma grande diferença para ela, porque eles têm recursos diferentes, dão mais atenção para as crianças com deficiência. Ela evoluiu bastante desde que começou a frequentar, é uma pena que só ofereçam esse apoio uma vez por semana por 1h45", conta a mãe.

Sirlene disse ter sido informada pela escola que, com o novo decreto do governador, poderia acompanhar a filha em sala de aula. "Não tenho conhecimento adequado para ensiná-la. Eu ensino tudo o que posso em casa, mas ela precisa de um profissional adequado."

Depois de três anos de uma batalha judicial, a assistente administrativa Cinthia Faria, 44, conseguiu neste ano uma decisão favorável para que o filho Gustavo, 10, fosse atendido por uma professora auxiliar.

O menino tem diagnóstico de deficiência intelectual e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). Ele está no 5º ano do ensino fundamental em uma escola estadual na Vila Maria, na zona norte da capital, e não sabe ler nem escrever.

"Esse é o primeiro ano que ele está recebendo o apoio de uma professora assistente, especializada em ensinar crianças como ele. Só agora é que ele está começando a identificar as letras, decorar o alfabeto. Fico pensando o quanto ele já saberia se não tivesse perdido esse tempo todo em que negaram o suporte", conta a mãe.

Foi também apenas depois de uma decisão liminar que Yara Moretti, 44, conseguiu que seu filho Enzo fosse assistido por uma professora auxiliar no início de 2023, quando estava no 1º ano do ensino fundamental. O menino tem TEA (Transtorno do Espectro Autista), com um grau considerado severo e deficiência intelectual.

O que você está lendo é [Pais travam briga judicial com gestão Tarcísio por atendimento especializado para alunos com deficiência].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.